O Guarda Municipal

Operação Abafa

2012-01-27T07:53:00.000-02:00

Operação Abafa

Ação da Guarda tem comando feminino no Portão

Durante toda esta quinta-feira (26), a Guarda Municipal de Curitiba reforça a segurança na Regional Portão. A Operação Abafa, que nesta regional está sendo comandada por uma mulher, conta com mais de 40 homens e 20 viaturas para levar segurança às ruas com maior índices de criminalidade, ruas comerciais e com grande circulação de pessoas.

A comandante da Operação, Cleonice Franco de Souza (53) diz que uma mulher à frente da operação traz organização para que o mutirão da Guarda consiga atingir o objetivo de inibir a ação dos criminosos. “Nós mulheres, somos mais detalhistas”, afirma. Cleonice está na Guarda Municipal há mais de 23 anos e há cinco comanda o módulo do Portão.

“Hoje, o comando é para que a Guarda atenda as ruas mais movimentadas. Temos estratégias para pontos comerciais e bancos. A Regional Portão/ Fazendinha, depois da Matriz, é a de maior movimento. Aqui a população encontra todos os tipos de serviço, isso gera maior demanda para a segurança pública”, completa Cleunice.

Para o guarda Marcelo Peruchi, que ficou num dos pontos de vigia da Avenida República Argentina, “a operação é fundamental para trazer tranqüilidade e segurança para todos os moradores”. Sobre o comando da operação, Marcelo afirma que conhece Cleunice “há mais de 20 anos, e como guarda mulher ela é realmente muito dedicada e profissional. É importante ter ela a frente dessa operação”.

O vendedor Marlon Mantovani (23) que há dois anos trabalha anos numa loja de assistência técnica para motos, conta que nunca foram assaltados, mas já ouviram histórias de outros comerciantes que sofreram com a violência dos bandidos. “A loja da frente já foi assaltada.

Essa operação da guarda é boa porque inibe a ação dos bandidos. Só a presença de viaturas e guardas já ajuda para que os lojistas se sintam mais seguros”, afirma.

A Operação Abafa, que está sendo realizada desde dezembro, já foi executada nas outras 8 regionais: Bairro Novo, CIC, Santa Felicidade, Boa Vista, Matriz, Pinheirinho, Boqueirão e Cajuru; sempre com bons resultados para inibir criminosos e transmitir confiança à população.

Site da PMC

Assembleia dos guardas no SISMUC

2012-01-27T07:46:00.001-02:00

Alteração nas escalas, pautas 2012 e aposentadoria especial foram debatidas em assembleia da categoria.

Os guardas municipais começaram as suas mobilizações neste ano com assembleia realizada no Sismuc em 24 de janeiro. Na pauta, foi apresentado e discutido o decreto que altera a escala de trabalho feita pela prefeitura. Ponto que provoca enorme descontentamento na categoria. Ainda na assembleia, o advogado do Sismuc Ludimar Rafanhim esclareceu dúvidas sobre a aposentadoria especial (veja vídeo) conquistada com mandado de injunção 3832, além da construção da pauta deste ano.

O diretor do Sismuc, Diogo Monteiro, informou aos colegas guardas que o sindicato tem cobrado constantemente a prefeitura sobre piso específico da categoria. Essas cobranças ocorrem durante a mesa de negociação dos pisos que o Sismuc e a prefeitura mantêm quinzenalmente nas segundas-feiras. “Nós temos mostrado à administração municipal que os guardas estão insatisfeitos com o que ganham e com o modelo de escala implementada pela gestão Ducci”, disse Diogo.

Opinião embasada pelo advogado do Sismuc, Ludimar Rafanhim. Para ele, o problema das escalas poderia ser minimizado se os guardas recebessem salário decente. “A pauta da guarda deve ser a valorização salarial. Se o guarda ganhasse bem não precisaria ficar fazendo hora extra”, destaca Ludimar. Atualmente, o cálculo da hora extra é feito mensalmente. No entanto, os guardas preferem que o cálculo seja feito semanalmente, pois traz mais benefícios para eles. “Antes era assim e a categoria se adaptava melhor”, recorda Diogo.

Aposentadoria Especial

Para esclarecer sobre a aposentaria especial dos guardas e o “Mandato de injunção”, o advogado do Sismuc compareceu à assembleia da categoria. Ele explicou que o sindicato não possui todo o teor da decisão, mas que no STF já foi dado ganho de causa ao pedido. Quem quiser consultar a decisão deve acessar o site do Supremo Tribunal Federal e digitar o número de consulta: 3832.

Veja vídeo explicativo com o advogado Ludimar Rafanhim. Demais dúvidas, entre em contato com o jurídico do sindicato.

Autor: Manoel Ramires

FONTE: http://sismuc.org.br/noticias.asp?id=2024&id_cat=1

Homem atacado por Pitbull é salvo pela Guarda

2012-01-23T22:05:00.002-02:00

Um cão da raça pit bull teve de ser abatido com cinco tiros, no início da noite de ontem, por guardas municipais. Ele estraçalhou parte do braço do dono, atacado no quintal da residência, na Avenida Presidente Wenceslau Braz, bairro Lindoia. Mesmo com três tiros, o cachorro reagiu e avançou na cabeça, pescoço e no outro braço de Dejail César Gonçalves, 54 anos, que foi levado em estado grave ao Hospital do Trabalhador.

Por volta das 18h, testemunhas do ataque correram até o módulo da Guarda Municipal, localizado a poucos metros da casa da vítima. Quando a equipe foi até a residência, o homem estava caído e com o braço esquerdo dilacerado. Não restou outra opção senão atirar no cachorro agressivo.

Resistente

Três tiros acertaram o pit bull, que resistiu e avançou novamente no dono, abocanhando a cabeça, o pescoço e o braço direito. “O cachorro não cessou o ataque. Foi preciso disparar mais dois tiros para conter o animal. A vítima teve o braço dilacerado e possivelmente terá que amputá-lo”, contou o guarda Jamur.

De acordo com o guarda, há relatos de que o “cão endiabrado” já teria avançado em outras pessoas, porém a mulher do dono teria pedido para que não o sacrificassem.

Paraná Online

Atenção:

Se você tem problemas com cenas fortes NÃO VEJA ESTE VÍDEO. Minha intenção em compartilhá-lo não é chocar, mas alertar para este grave problema.

Essa é uma realidade para mim enquanto guarda-municipal. Muitas vezes abordo pessoas conduzindo cães da raças , ditas, perigosas sem os ítens obrigatórios de segurança. As raças perigosas aqui em Curitiba são aquelas descritas no decreto 642 que regulamenta a Lei Municipal 9493/99, o artigo 1º diz:

ART. 1º. FICAM, PARA EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERADOS CÃES VIOLENTOS OS INTEGRANTES DAS RAÇAS: MASTIN-NAPOLITANO, BULL TERRIER, AMERICAN STAFFORSHIRE, PASTOR ALEMÃO, ROTTWEILER, FILA, DOBERMAN E PITBULL, INDEPENDENTE DO PORTE E SOMENTE PODERÃO SER CONDUZIDOS EM PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS USANDO COLEIRA, GUIA E FOCINHEIRA, QUE GARANTAM A SEGURANÇA DAS PESSOAS.

As raças acima podem ser conduzidas em via pública, independente de seu porte, com FOCINHEIRA, GUIA e COLEIRA. O artigo 2º determina que:

ART. 2º. ALÉM DAS RAÇAS CITADAS, OS CÃES QUE POSSUAM PESO SUPERIOR A 20 KG (VINTE QUILOS), FICAM PROIBIDOS DE CIRCULAR PELOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, SEM COLEIRA, GUIA E FOCINHEIRA, BEM COMO CONDUZIDOS POR PESSOAS QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES FÍSICAS PARA O ADEQUADO DOMÍNIO DO ANIMAL.

A lei é clara, e da minha parte sempre zelo pelo seu cumprimento, mas não é incomum que nós, guardas municipais, sejamos desrespeitados, desacatados e desobedecidos o que gera, infelizmente, a ida do infrator à Delegacia.

Eu sei por experiência que nem todo cão enquadrado como perigoso realmente o é, então não se trata da "opinião" (como me disse um desclassificado outro dia) do guarda, é uma questão de segurança como o vídeo acima demonstra.

É terrível ver crianças brincando num parque e uma pessoa sem noção passeando com seu cão sem os devidos equipamentos ali por perto, de fato o cão pode ser "um doce", mas ele é um animal e instintivamente pode atacar.

Diz um ditado antigo que "ninguém nunca se arrependeu por tomar cuidado", ou seja, da precaução não brota o remorso.

Dono de cão: Mesmo que seu cão seja "um doce", seja sensato, conduza-o dentro da lei e tenha sempre em mente que cães não tem o mesmo sentido de certo e errado que eu e você, cabe ao proprietário estabelecer os limites para ele.

Catorze caixas eletrônicos foram atacados neste ano na Grande Curitiba

2012-01-20T09:36:00.002-02:00

Com 14 caixas eletrônicos arrombados ou explodidos apenas neste ano, a Grande Curitiba se pergunta: falta segurança destes terminais? Vigilantes e policiais militares protestam, dizendo que a culpa é dos bancos! Segundo o presidente do sindicato dos vigilantes, João Soares, as instituições bancárias pouco se importam com a segurança dos caixas, e muito menos com os estabelecimentos próximos.
Para a Polícia Militar, que é sempre a primeira a chegar nas ocorrências, também não há como proteger cada caixa eletrônico, segundo o subtenente Sérgio Lanntmann, da associação da categoria.
O presidente do sindicato dos vigilantes, João Soares, lembra ainda que são os donos dos mercados e lojas comerciais que devem reivindicar mais segurança para os bancos.
A Federação Nacional dos Bancos foi procurada pela reportagem, e afirmou, através de nota, que investe cerca de 9 bilhões de reais ao ano em segurança dos caixas eletrônicos. Para isso, utiliza materiais mais robustos nos terminais, além dos dispositivos que mancham ou destroem as notas. A Febraban não explicou como funciona o seguro dos caixas, e nem como pode ressarcir melhor os comerciantes que tem parte dos estabelecimentos destruídos pela gangue do dinamite.

blog da Joice

Prefeitura recebe relatório de segurança sobre a Copa

2012-01-20T09:27:00.003-02:00



O documento contém informações confidenciais sobre segurança.

O superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Paraná, Nivaldo Odilon Binder, entregou ao prefeito Luciano Ducci, nesta quinta-feira (19), um relatório preliminar sobre os riscos da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba. O documento contém informações confidenciais sobre a área de segurança.
O relatório começou a ser feito no início de janeiro de 2011 e também foi entregue ao governo estadual. Para Curitiba o documento detalha possíveis riscos sobre problemas naturais, aeroporto, segurança na área da Arena da Baixada, estádio que receberá os jogos da Copa em 2014, riscos na rede hoteleira e na parte de mobilidade da cidade.

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"Esse é um relatório preliminar, basicamente são listados os riscos que teremos para realizar a Copa no Brasil. Em relação a outras cidades-sedes, Curitiba está bem adiantada na área de segurança", disse Nivaldo Odilon Binder.
O secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, afirmou que as equipes da Prefeitura vão analisar todas as informações contidas no relatório. "Esperamos corrigir possíveis falhas o mais rápido para deixar a cidade ainda melhor para os curitibanos e turistas que virão aqui", afirmou Luiz de Carvalho.
O secretário de Defesa Social, Nazir Chain, afirmou que Curitiba trabalha de forma integrada com a segurança do estado. "Vamos estudar esse relatório da Abin, existem algumas informações confidências que não podemos divulgar. A Guarda Municipal é bastante capacitada e trabalha em parceria com a Polícia Militar e Polícia Civil", disse o secretário.

Paraná Online

Comando da PM nega articulação de greve e clama por diálogo

2012-01-20T09:22:00.002-02:00

Felippe Aníbal/ Gazeta do Povo

O subcomandante César (ao centro), em entrevista coletiva: "Precisamos acabar com essa boataria"

rmc

Comando da PM nega articulação de greve e clama por diálogo

Policiais de baixa patente estariam usando radiocomunicadores da corporação para se mobilizar. PM vai trocar frequência de operação dos aparelhos

O comando da Polícia Militar (PM) negou, nesta quinta-feira (19), que policiais estejam se organizando para deflagrar uma greve ou que estejam trabalhando em operação-padrão (atendendo apenas ocorrências de urgência). Em entrevista coletiva, o subcomandante geral, coronel César Alberto Souza, atribuiu o movimento a ex-policiais e a PMs que estão em vias de serem expulsos da corporação. A articulação seria uma maneira de pressionar a regulamentação da Emenda 29 à Constituição do Paraná, dispositivo que estabelece a incorporação das gratificações no soldo dos policiais. “É uma minoria que está descontente. Precisamos vencer essa boataria”, disse o coronel.
Ao longo desta semana, a frequência do sistema de comunicação da PM e do Corpo de Bombeiros foi invadida por diversas vezes. Em vez de circularem informações sobre as ocorrências em andamento, os radiocomunicadores tocaram músicas e chegaram a ser usados para veicular mensagens em apologia à greve. Policiais militares ouvidos pela Gazeta do Povo disseram que, nesta quarta-feira (18), correram mensagens conclamando os “praças” - como são conhecidos soldados, cabos e sargentos – a iniciar a paralisação já na próxima terça-feira (24).

Emenda 29: “A melhor proposta será aprovada”, diz subcomandante

O subcomandante da PM, coronel César Alberto Souza, classificou como positiva a negociação mantida pelo Fórum das Entidades (com sete representantes dos policiais) com o governo do estado, pela regulamentação da emenda 29. O oficial – que também preside o comitê de negociação – atribuiu a movimentação de bastidores à falta de informação dos “praças” e clamou pelo diálogo.
“Eles não estão acostumados a dialogar. Esses policiais [descontentes] devem procurar a associação que os representa ou seu comando para tirar dúvidas. O problema é a falta de informação”, disse o coronel. “Com certeza vamos avaliar as propostas e a melhor será aprovada”, ressaltou.
Na quarta-feira, soldados e cabos ouvidos pela Gazeta do Povo se mostraram reticentes quanto à negociação e demonstraram receio de os policiais de baixa patente serem prejudicados no acordo. “O descontentamento é geral, porque os oficiais na última hora são seduzidos pelo governo e o problema não é resolvido. Desde 1998 que o sistema dos subsídios não é implantado. Se perdermos essa oportunidade, vai ser difícil ter outra”, disse um cabo, que pediu para não ser identificado.
Também na quarta-feira, o presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai), coronel Elizeo Furquim, reconheceu o clima de ebulição entre os “praças”, mas avaliou que a categoria deve optar pela negociação ao menos até fevereiro, prazo dado pelos policiais ao governo para o fechamento de um acordo. “Se não houver acordo em fevereiro, aí sim haverá um grande movimento de paralisação”, disse.

“As entidades que representam os policiais não querem a paralisação. Se isso [a greve] ocorrer, toda a negociação que a PM mantém com o governo do estado vai enfraquecer. (...) As medidas legais cabíveis vão ser tomadas contra os que pararem”, afirmou o subcomandante.
O coronel César Souza reconheceu que houve interferências no sistema de comunicação interno da PM e que, durante os períodos em que houve invasão dos sinais, os policiais tiveram que recorrer a telefones fixos e a celulares para manter a comunicação. O subcomandante, no entanto, negou que isso tenha prejudicado o atendimento à população. De acordo com o policial, todos os HTs (comunicadores portáteis) serão recolhidos para que seja trocada a frequência de operação dos aparelhos.
“Isso vai começar pelo 12º Batalhão, onde os rumores são maiores. No máximo em 10 dias, todos os equipamentos deverão estar com a nova frequência e serão devolvidos aos policiais”, informou.
Na quarta-feira (18), a Gazeta do Povo mostrou que a articulação entre os “praças” começava a ganhar corpo e os policiais se mostravam propensos a aderir à “operação-padrão”. PMs de São José dos Pinhais, na região metropolitana, atribuem o recolhimento dos HTs a uma tentativa do comando de jogar panos quentes sobre a mobilização. A medida foi mal recebida pelos policiais, que vêem risco na atuação sem os comunicadores.
“Eu não vou entrar em um beco sem meu HT. Se eu precisar me comunicar para pedir reforço, como vou fazer? A ordem é [fazer] operação tartaruga”, disse um soldado, que solicitou anonimato.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1214708&tit=Comando-da-PM-nega-articulacao-de-greve-e-clama-por-dialogo

Aposentadoria especial - Documento

2012-01-20T09:11:00.000-02:00

Aposentadoria Especial - Guarda Municipal de Curitiba - matéria publicada em 20/06/2009

Aposentadoria Especial - Guarda Municipal de Curitiba

MI/829 - MANDADO DE INJUNÇÃO

Classe:	MI
Procedência:	DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. CELSO DE MELLO
Partes	IMPTE.(S) - SISMUC - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CURITIBA ADV.(A/S) - LUDIMAR RAFANHIM IMPDO.(A/S) - PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Matéria:	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO \| Servidor Público Civil \| Aposentadoria \| Especial DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO \| Servidor Público Civil \| Sistema Remuneratório e Benefícios \| Adicional de Insalubridade

DECISÃO: Registro, preliminarmente, que o Supremo Tribunal Federal,apreciando questão de ordem suscitada, em sessão plenária, no MI 795/DF, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir, ao Relator da causa, competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo,os mandados de injunção que objetivem garantir, ao impetrante, o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da República.

O caso em exame ajusta-se aos pressupostos que,estabelecidos na questão de ordem ora referida, legitimam a atuação monocrática do Relator da causa, razão pela qual passo a analisar, singularmente, a presente impetração injuncional.

Trata-se de mandado de injunção que objetiva a colmatação de alegada omissão estatal no adimplemento de prestação legislativa determinada no art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição da República.

A parte ora impetrante enfatiza o caráter lesivo da omissãoimputada ao Senhor Presidente da República, assinalando que a lacuna normativa existente, passível de integração mediante edição da faltante lei complementar, tem inviabilizado o seu acesso ao benefício da aposentadoria especial.

O Senhor Presidente da República – autoridade impetrada – encaminhou informações prestadas pela douta Advocacia-Geral da União, propugnando pela denegação deste mandado de injunção.

Cabe reconhecer, desde logo, a possibilidade jurídico- -processual de utilização do mandado de injunção coletivo.

Com efeito, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federalfirmou-se no sentido de admitir o ajuizamento da ação injuncionalcoletiva por parte de organizações sindicais, como a de que ora se trata, eentidades de classe.

Esse entendimento jurisprudencial, adotado a partir do julgamento do MI 342/SP, Rel. Min. MOREIRA ALVES, e do MI 361/RJ, Rel. p/ o acórdão Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, foi ratificado pelo Plenáriodo Supremo Tribunal Federal, ocasião em que se deixou assentada a seguinte diretriz:

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federalfirmou-se no sentido de admitir a utilização, pelos organismos sindicais e pelas entidades de classe, domandado de injunção coletivo, com a finalidade de viabilizar, em favor dos membros ou associados dessas instituições, o exercício de direitos assegurados pela Constituição.”

(RTJ 166/751-752, Rel. Min. CELSO DE MELLO)

A orientação jurisprudencial adotada pelo Supremo Tribunal Federalprestigia, desse modo, a doutrina que considera irrelevante, para efeitode justificar a admissibilidade da ação injuncional coletiva, a circunstânciade inexistir previsão constitucional a respeito (MARCELO FIGUEIREDO, “O Mandado de Injunção e a Inconstitucionalidade por Omissão”, p. 72, 1991, RT; FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, “Mandado de Injunção”, p. 97/98, 1993, RT; WANDER PAULO MAROTTA MOREIRA, “Notas sobre o Mandado de Injunção”, “in” “Mandados de Segurança e de Injunção”, p. 410, 1990, Saraiva; ULDERICO PIRES DOS SANTOS, “Mandado de Injunção”, p. 77, 1988, Paumape; JOSÉ AFONSO DA SILVA, “Curso de Direito Constitucional Positivo”, p. 403, 9ª ed./3ª tir., 1993, Malheiros,v.g.).

Cumpre admitir, em conseqüência, a possibilidade de utilização, em nosso sistema jurídico-processual, do mandado de injunção coletivo.

Revela-se viável, desse modo, quer à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quer em face do magistério doutrinário, a utilização do mandado de injunção coletivo, quando impetrado o “writ” por organização sindical (como na espécie) ou por entidade de classe.

Sendo esse o contexto, cabe verificar se se revelaadmissível, ou não, na espécie, o remédio constitucional do mandado de injunção.

Como se sabe, o “writ” injuncional tem por função processual específicaviabilizar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas diretamente outorgados pela própria Constituição da República, em ordem aimpedir que a inércia do legislador comum frustre a eficácia de situações subjetivas de vantagem reconhecidas pelo texto constitucional.

Na realidade, o retardamento abusivo na regulamentação legislativa do texto constitucional qualifica-se - presente o contexto temporal em causa - como requisito autorizador do ajuizamento da ação de mandado de injunção (RTJ 158/375, Rel. p/ o acórdão Min. SEPÚLVEDA PERTENCE), pois, sem que se configure esse estado de mora legislativa – caracterizado pela superação excessiva de prazo razoável -, não haverá como reconhecer-se ocorrente, na espécie, o próprio interesse de agir em sede injuncional, como esta Suprema Corte tem advertido em sucessivas decisões:

“MANDADO DE INJUNÇÃO. (...). PRESSUPOSTOSCONSTITUCIONAIS DO MANDADO DE INJUNÇÃO (RTJ131/963 – RTJ 186/20-21). DIREITO SUBJETIVO À LEGISLAÇÃO/DEVER ESTATAL DE LEGISLAR (RTJ183/818-819). NECESSIDADE DE OCORRÊNCIA DE MORA LEGISLATIVA (RTJ 180/442). CRITÉRIO DE CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE INÉRCIA LEGIFERANTE: SUPERAÇÃO EXCESSIVA DE PRAZORAZOÁVEL (RTJ 158/375). (...).”

(MI 715/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, “in”Informativo/STF nº 378, de 2005)

Essa omissão inconstitucional, derivada do inaceitável inadimplemento do dever estatal de emanar regramentos normativos -encargo jurídico que não foi cumprido na espécie -, encontra, neste “writ” injuncional, um poderoso fator de neutralização da inércia legiferante e da abstenção normatizadora do Estado.

O mandado de injunção, desse modo, deve traduzirsignificativa reação jurisdicional autorizada pela Carta Política, que,nesse “writ” processual, forjou o instrumento destinado a impedir o desprestígio da própria Constituição, consideradas as graves conseqüências que decorrem do desrespeito ao texto da Lei Fundamental, seja por ação do Estado, seja, como no caso, por omissão -e prolongada inércia - do Poder Público.

Isso significa, portanto, que o mandado de injunção deve ser visto e qualificado como instrumento de concretização das cláusulas constitucionais frustradas, em sua eficácia, pela inaceitável omissão do Poder Público, impedindo-se, desse modo, que se degrade, a Constituição, à inadmissível condição subalterna de um estatutosubordinado à vontade ordinária do legislador comum.

Na verdade, o mandado de injunção busca neutralizar as conseqüências lesivas decorrentes da ausência de regulamentação normativa de preceitos constitucionais revestidos de eficácia limitada, cuja incidência- necessária ao exercício efetivo de determinados direitos nelesdiretamente fundados - depende, essencialmente, da intervenção concretizadora do legislador.

É preciso ter presente, pois, que o direito à legislação só pode ser invocado pelo interessado, quando também existir - simultaneamente imposta pelo próprio texto constitucional - a previsão do dever estatalde emanar normas legais. Isso significa, portanto, que o direito individualà atividade legislativa do Estado apenas se evidenciará naquelas estritashipóteses em que o desempenho da função de legislar refletir, por efeito deexclusiva determinação constitucional, uma obrigação jurídica indeclinável imposta ao Poder Público, consoante adverte o magistério jurisprudencial desta Suprema Corte (MI 633/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.).

Desse modo, e para que possa atuar a norma pertinente ao instituto do mandado de injunção, revela-se essencial que se estabeleça anecessária correlação entre a imposição constitucional de legislar, de um lado, e o conseqüente reconhecimento do direito público subjetivo à legislação, de outro, de tal forma que, ausente a obrigação jurídico-constitucional de emanar provimentos legislativos, não se tornará possível imputar comportamento moroso ao Estado, nem pretenderacesso legítimo à via injuncional (MI 463/MG, Rel. Min. CELSO DE MELLO – MI 542/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO - MI 642/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO).

O exame dos elementos constantes deste processo, no entanto, evidencia que existe, na espécie, o necessário vínculo de causalidade entre o direito subjetivo à legislação, invocado pela parte impetrante, e o dever do Poder Público de editar a lei complementar a que alude o art. 40, § 4º, da Carta da República, em contexto que torna plenamente admissível a utilização do “writ” injuncional.

Passo, desse modo, a analisar a pretensão injuncional em causa.

Cumpre assinalar, nesse contexto, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar ação injuncional em que também se pretendia a concessão de aposentadoria especial, não só reconheceu a mora do Presidente da República (“mora agendi”) na apresentação de projeto de lei dispondo sobre a regulamentação do art. 40, § 4º, da Constituição, como, ainda, determinou a aplicação analógica do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91, com o objetivo de colmatar a lacuna normativa existente:

“(...) APOSENTADORIA - TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - PREJUÍZO À SAÚDE DO SERVIDOR - INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR -ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial,daquela própria aos trabalhadores em geral - artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91.”

(MI 721/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Pleno – grifei)

Registro, ainda, que esta Suprema Corte, em sucessivasdecisões, reafirmou essa orientação (MI 758/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO – MI 796/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO - MI 809/SP, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA - MI 824/DF, Rel. Min. EROS GRAU – MI 834/DF, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI – MI 874/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO –MI 912/DF, Rel. Min. CEZAR PELUSO – MI 970/DF, Rel. Min. ELLEN GRACIE – MI 1.001/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO – MI 1.059/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), garantindo, em conseqüência, aos servidores públicos que se enquadrem nas hipóteses previstas nos incisos II e III do § 4º do art. 40 da Constituição (execução de trabalhos em ambientes insalubres ou exercício de atividades de risco), o direito à aposentadoria especial:

“DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA.ATIVIDADES EXERCIDAS EM CONDIÇÕES DE RISCOOU INSALUBRES. APOSENTADORIA ESPECIAL. § 4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR. MORA LEGISLATIVA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

1. Ante a prolongada mora legislativa, no tocante à edição da lei complementar reclamada pela parte final do § 4º do art. 40 da Magna Carta, impõe-se ao caso a aplicação das normas correlatas previstas no art. 57 da Lei nº 8.213/91,em sede de processo administrativo.

2. Precedente: MI 721, da relatoria do ministro Marco Aurélio.

3. Mandado de injunção deferido nesses termos.”

(MI 788/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO - grifei)

“MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR A DISCIPLINAR A MATÉRIA.NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA.

1. Servidor público. Investigador da polícia civil do Estado de São Paulo. Alegado exercício de atividade sob condições de periculosidade e insalubridade.

2. Reconhecida a omissão legislativa em razão da ausência de lei complementar a definir as condições para o implemento da aposentadoria especial.

3. Mandado de injunção conhecido e concedido para comunicar a mora à autoridade competente e determinar a aplicação, no que couber, do art. 57 da Lei n. 8.213/91.”

(MI 795/DF, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA - grifei)

Vale referir, em face da pertinência de que se reveste,fragmento de decisão que o eminente Ministro EROS GRAU proferiu no âmbito do MI 1.034/DF, de que é Relator:

“31. O Poder Judiciário, no mandado de injunção,produz norma. Interpreta o direito, na sua totalidade, para produzir a norma de decisão aplicável à omissão. É inevitável, porém, no caso, seja essa norma tomada como texto normativo que se incorpora ao ordenamento jurídico,a ser interpretado/aplicado. Dá-se, aqui, algo semelhanteao que se há de passar com a súmula vinculante, que,editada, atuará como texto normativo a ser interpretado/aplicado.

.......................................................

34. A este Tribunal incumbirá - permito-me repetir - se concedida a injunção, remover o obstáculo decorrente da omissão, definindo a norma adequada à regulação do caso concreto, norma enunciada como texto normativo, logo sujeito a interpretação pelo seu aplicador.

35. No caso, o impetrante solicita seja julgada procedente a ação e, declarada a omissão do Poder Legislativo, determinada a supressão da lacuna legislativamediante a regulamentação do artigo 40, § 4º, da Constituição do Brasil, que dispõe a propósito da aposentadoria especial de servidores públicos.

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37. No mandado de injunção, o Poder Judiciário não define norma de decisão, mas enuncia a norma regulamentadora que faltava para, no caso, tornar viável o exercício do direito da impetrante, servidora pública, à aposentadoria especial.

38. Na Sessão do dia 15 de abril passado, seguindo a nova orientação jurisprudencial, o Tribunal julgou procedente pedido formulado no MI n. 795, Relatora a Ministra CÁRMEN LÚCIA, reconhecendo a mora legislativa.Decidiu-se no sentido de suprir a falta da norma regulamentadora disposta no artigo 40, § 4º, da Constituição do Brasil, aplicando-se à hipótese, no que couber, o disposto no artigo 57 da Lei n. 8.213/91, atendidos os requisitos legais. Foram citados, no julgamento, nessemesmo sentido, os seguintes precedentes: o MI n. 670,DJE de 31.10.08, o MI n. 708, DJE de 31.10.08; o MI n. 712,DJE de 31.10.08, e o MI n. 715, DJU de 4.3.05.” (grifei)

Cabe assinalar, finalmente, que a douta Procuradoria-Geral da República, ao pronunciar-se pela parcial procedência do pedido formulado na presente sede injuncional (fls. 1.131), reportou-se ao parecer oferecido no MI 758/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, em cujo âmbito foi suscitada controvérsia idêntica à ora veiculada nesta causa (fls. 1.132):

“MANDADO DE INJUNÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DO ART. 40, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.APOSENTADORIA ESPECIAL. SERVIDOR EXERCENTE DE ATIVIDADE INSALUBRE. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL. MI N° 721. RECONHECIMENTO DA OMISSÃO LEGISLATIVA. SUPRIMENTO DA MORA COM A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DO SISTEMAREVELADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NA LEI Nº 8.213/91, ATÉ QUE SOBREVENHA A REGULAMENTAÇÃO PRETENDIDA. PARECER PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.” (grifei)

Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, ainda, o parecer da douta Procuradoria-Geral da República, concedo a ordem injuncional, para, reconhecido o estado de mora que se imputouao Poder Público, garantir, aos filiados à entidade sindical ora impetrante, o direito de ter os seus pedidos de aposentadoria especial analisados, pela autoridade administrativa competente, à luz do art. 57 da Lei nº 8.213/91.

Comunique-se.

Arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Brasília, 12 de junho de 2009.

Ministro CELSO DE MELLO

Relator

FONTE da matéria:

http://inspetorfrederico.blogspot.com/2010/07/aposentadoria-especial-guarda-municipal.html

Entrevista com o autor de "Privataria Tucana" - Carta Capital

2012-01-19T09:09:00.001-02:00

Chega às livrarias ‘A Privataria tucana’, de Amaury Ribeiro Jr. CartaCapital relata o que há no livro

Não, não era uma invenção ou uma desculpa esfarrapada. O jornalista Amaury Ribeiro Jr. realmente preparava um livro sobre as falcatruas das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. Neste fim de semana chega às livrarias “A Privataria Tucana”, resultado de 12 anos de trabalho do premiado repórter, que durante a campanha eleitoral do ano passado foi acusado de participar de um grupo cujo objetivo era quebrar o sigilo fiscal e bancário de políticos tucanos. Ribeiro Jr. acabou indiciado pela Polícia Federal e tornou-se involuntariamente personagem da disputa presidencial.

'A Privataria Tucana', de Amaury Ribeiro Jr.

Na edição que chega às bancas nesta sexta-feira 9, CartaCapital traz um relato exclusivo e minucioso do conteúdo do livro de 343 páginas publicado pela Geração Editorial e uma entrevista com autor (reproduzida abaixo). A obra apresenta documentos inéditos de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, todos recolhidos em fontes públicas, entre elas os arquivos da CPI do Banestado. José Serra é o personagem central dessa história. Amigos e parentes do ex-governador paulista operaram um complexo sistema de maracutaias financeiras que prosperou no auge do processo de privatização.
Ribeiro Jr. elenca uma série de personagens envolvidas com a “privataria” dos anos 1990, todos ligados a Serra, aí incluídos a filha, Verônica Serra, o genro, Alexandre Bourgeois, e um sócio e marido de uma prima, Gregório Marín Preciado. Mas quem brilha mesmo é o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, o economista Ricardo Sérgio de Oliveira. Ex-tesoureiro de Serra e FHC, Oliveira, ou Mister Big, é o cérebro por trás da complexa engenharia de contas, doleiros e offshores criadas em paraísos fiscais para esconder os recursos desviados da privatização.
O livro traz, por exemplo, documentos nunca antes revelados que provam depósitos de uma empresa de Carlos Jereissati, participante do consórcio que arrematou a Tele Norte Leste, antiga Telemar, hoje OI, na conta de uma companhia de Oliveira nas Ilhas Virgens Britânicas. Também revela que Preciado movimentou 2,5 bilhões de dólares por meio de outra conta do mesmo Oliveira. Segundo o livro, o ex-tesoureiro de Serra tirou ou internou no Brasil, em seu nome, cerca de 20 milhões de dólares em três anos.
A Decidir.com, sociedade de Verônica Serra e Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, também se valeu do esquema. Outra revelação: a filha do ex-governador acabou indiciada pela Polícia Federal por causa da quebra de sigilo de 60 milhões de brasileiros. Por meio de um contrato da Decidir com o Banco do Brasil, cuja existência foi revelada por CartaCapital em 2010, Verônica teve acesso de forma ilegal a cadastros bancários e fiscais em poder da instituição financeira.
Na entrevista a seguir, Ribeiro Jr. explica como reuniu os documentos para produzir o livro, refaz o caminho das disputas no PSDB e no PT que o colocaram no centro da campanha eleitoral de 2010 e afirma: “Serra sempre teve medo do que seria publicado no livro”.

CartaCapital: Por que você decidiu investigar o processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso?
Amaury Ribeiro Jr.: Em 2000, quando eu era repórter de O Globo, tomei gosto pelo tema. Antes, minha área da atuação era a de reportagens sobre direitos humanos e crimes da ditadura militar. Mas, no início do século, começaram a estourar os escândalos a envolver Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-tesoureiro de campanha do PSDB e ex-diretor do Banco do Brasil). Então, comecei a investigar essa coisa de lavagem de dinheiro. Nunca mais abandonei esse tema. Minha vida profissional passou a ser sinônimo disso.
CC: Quem lhe pediu para investigar o envolvimento de José Serra nesse esquema de lavagem de dinheiro?
ARJ: Quando comecei, não tinha esse foco. Em 2007, depois de ter sido baleado em Brasília, voltei a trabalhar em Belo Horizonte, como repórter do Estado de Minas. Então, me pediram para investigar como Serra estava colocando espiões para bisbilhotar Aécio Neves, que era o governador do estado. Era uma informação que vinha de cima, do governo de Minas. Hoje, sabemos que isso era feito por uma empresa (a Fence, contratada por Serra), conforme eu explico no livro, que traz documentação mostrando que foi usado dinheiro público para isso.
CC: Ficou surpreso com o resultado da investigação?
ARJ: A apuração demonstrou aquilo que todo mundo sempre soube que Serra fazia. Na verdade, são duas coisas que o PSDB sempre fez: investigação dos adversários e esquemas de contrainformação. Isso ficou bem evidenciado em muitas ocasiões, como no caso da Lunus (que derrubou a candidatura de Roseana Sarney, então do PFL, em 2002) e o núcleo de inteligência da Anvisa (montado por Serra no Ministério da Saúde), com os personagens de sempre, Marcelo Itagiba (ex-delegado da PF e ex-deputado federal tucano) à frente. Uma coisa que não está no livro é que esse mesmo pessoal trabalhou na campanha de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, mas sob o comando de um jornalista de Brasília, Mino Pedrosa. Era uma turma que tinha também Dadá (Idalísio dos Santos, araponga da Aeronáutica) e Onézimo Souza (ex-delegado da PF).
CC: O que você foi fazer na campanha de Dilma Rousseff, em 2010?
ARJ: Um amigo, o jornalista Luiz Lanzetta, era o responsável pela assessoria de imprensa da campanha da Dilma. Ele me chamou porque estava preocupado com o vazamento geral de informações na casa onde se discutia a estratégia de campanha do PT, no Lago Sul de Brasília. Parecia claro que o pessoal do PSDB havia colocado gente para roubar informações. Mesmo em reuniões onde só estavam duas ou três pessoas, tudo aparecia na mídia no dia seguinte. Era uma situação totalmente complicada.
CC: Você foi chamado para acabar com os vazamentos?
ARJ: Eu fui chamado para dar uma orientação sobre o que fazer, intermediar um contrato com gente capaz de resolver o problema, o que acabou não acontecendo. Eu busquei ajuda com o Dadá, que me trouxe, em seguida, o ex-delegado Onézimo Souza. Não tinha nada de grampear ou investigar a vida de outros candidatos. Esse “núcleo de inteligência” que até Prêmio Esso deu nunca existiu, é uma mentira deliberada. Houve uma única reunião para se discutir o assunto, no restaurante Fritz (na Asa Sul de Brasília), mas logo depois eu percebi que tinha caído numa armadilha.
CC: Mas o que, exatamente, vocês pensavam em fazer com relação aos vazamentos?
ARJ: Havia dentro do grupo de Serra um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que tinha se desentendido com Marcelo Itagiba. O nome dele é Luiz Fernando Barcellos, conhecido na comunidade de informações como “agente Jardim”. A gente pensou em usá-lo como infiltrado, dentro do esquema de Serra, para chegar a quem, na campanha de Dilma, estava vazando informações. Mas essa ideia nunca foi posta em prática.
CC: Você é o responsável pela quebra de sigilo de tucanos e da filha de Serra, Verônica, na agência da Receita Federal de Mauá?
ARJ: Aquilo foi uma armação, pagaram para um despachante para me incriminar. Não conheço ninguém em Mauá, nunca estive lá. Aquilo faz parte do conhecido esquema de contrainformação, uma especialidade do PSDB.
CC: E por que o PSDB teria interesse em incriminá-lo?
ARJ: Ficou bem claro durante as eleições passadas que Serra tinha medo de esse meu livro vir à tona. Quando se descobriu o que eu tinha em mãos, uma fonte do PSDB veio me contar que Serra ficou atormentado, começou a tratar mal todo mundo, até jornalistas que o apoiavam. Entrou em pânico. Aí partiram para cima de mim, primeiro com a história de Eduardo Jorge Caldeira (vice-presidente do PSDB), depois, da filha do Serra, o que é uma piada, porque ela já estava incriminada, justamente por crime de quebra de sigilo. Eu acho, inclusive, que Eduardo Jorge estimulou essa coisa porque, no fundo, queria apavorar Serra. Ele nunca perdoou Serra por ter sido colocado de lado na campanha de 2010.
CC: Mas o fato é que José Serra conseguiu que sua matéria não fosse publicada no Estado de Minas.
ARJ: É verdade, a matéria não saiu. Ele ligou para o próprio Aécio para intervir no Estado de Minas e, de quebra, conseguiu um convite para ir à festa de 80 anos do jornal. Nenhuma novidade, porque todo mundo sabe que Serra tem mania de interferir em redações, que é um cara vingativo.

FONTE:http://www.cartacapital.com.br/politica/a-%E2%80%9Cprivataria-tucana%E2%80%9D-de-amaury-ribeiro-jr-chega-as-bancas-cartacapital-relata-o-que-ha-no-livro/

O livro custa R$ 34,90 nas principais livrarias, pode também ser encontrado na sede do SISMUC.

Privataria Tucana

2012-01-19T09:01:00.001-02:00

‘A Privataria Tucana’ marca o fim de uma era

Luis Nassif

O livro “A Privataria Tucana” marca o desfecho de uma era, ao decretar o fim político de José Serra. A falta de respostas de Serra ao livro – limitou-se a taxá-lo de “lixo” – foi a comprovação final de que não havia como responder às denúncias ali levantadas.

O ex-governador tucano José Serra. Foto: Filipe Araújo/AE

O livro mostra como, após as privatizaçōes, o Banco Opportunity – um dos maiores beneficiados – aportou recursos em paraísos fiscais, em empresas da filha Verônica Serra. Depois, como esse dinheiro entrou no país e serviu, entre outras coisas, para (simular) a compra da casa em que Serra vive.
Tem muito mais. Mostra a extensa rede de pessoas cercando Serra que, desde o início dos anos 90, fazia negócios entre si, utilizando o Banespa, o Banco do Brasil, circuitos de paraísos fiscais, as mesmas holdings utilizadas por outros personagens controvertidos para esquentar dinheiro

Provavelmente o livro não suscitará uma CPI, pela relevante razão de que o sistema de doleiros, paraísos fiscais, foi abundantemente utilizado por todos os partidos políticos, incluindo o PT. Aliás, uma das grandes estratégias de José Dirceu, assim que Lula é eleito, foi mapear e cooptar os personagens estrangeiros da privatização que, antes, orbitavam em torno de Serra.
Essa a razão de ter terminado em pizza a CPI do Banestado, que expunha personagens de todos os partidos.

Nesse imbróglio nacional, a posição mais sensível é a de Serra – e não propriamente para a opinião pública em geral, mas para seus próprios correligionários. Afinal, montou um esquema que em nada ficou a dever a notórios personagens da República, como Paulo Maluf. Jogou pesado para enriquecimento pessoal e da família.
Com as revelações do livro, quebra-se a grande defesa de Serra, algo que talvez a sociologia tenha estudado e que poderia ser chamada de “a blindagem dos salões”. É quando personagens controvertidos se valem ou do mecenato, das artes, ou da proximidade com intelectuais para se blindarem. O caso recente mais notável foi o de Edemar Cid Ferreira e seu Banco Santos.
Serra dispunha dessa blindagem, por sua condição de economista reputado nos anos 80, de sua aproximação com o Instituto de Economia da Unicamp. Graças a isso, todos os pequenos sinais de desvio de conduta eram minimizados, tratados como futrica de adversários.
O livro provocou uma rachadura no cristal. De repente todas aquelas peças soltas da história de Serra foram sendo relidas, o quebra-cabeças remontado à luz das revelações do livro.
Os sistemas de arapongagem, que permitiram a ele derrubar a candidatura de Roseana Sarney no episódio Lunus; o chamado “jornalismo de esgoto” que o apoiou, as campanhas difamatórias pela Internet, as suspeitas de dossiê contra Paulo Renato de Souza, Aécio Neves, o discurso duplo na privatização (em particular apresentando-se como crítico, internamente operando os esquemas mais polêmicos), tudo ganhou sentido à luz da lógica desvendada pelo livro.
Fica claro, também, porque o PSDB – que ambicionava os 20 anos de poder – jogou as eleições no colo de Lula.
Todas as oportunidades de legitimação da atuação partidária foram preteridas, em benefício dos interesses pessoais da chamada ala intelectual do partido.
A perda do bonde do real
No início do real, os economistas enriqueceram com operações cambiais, em cima de uma apreciação do real que matou a grande oportunidade de criação de um mercado de consumo interno. A privatização poderia ter sido conduzida dentro de um modelo de fundos sociais, que permitiria legitimá-la e criar um mercado de capitais popular no país. Mas os interesses pessoais se interpuseram no caminho do projeto político do partido.
O cavalo encilhado
O fim da inflação permitiu o desabrochar de um mercado de consumo de massa, dez anos antes que o salário mínimo, Bolsa Família e Pronaf abrissem espaço para a nova classe média. Estariam assegurados os 20 anos de poder preconizados por Sérgio Motta, não fosse o jogo cambial, uma manobra de apreciação do real que enriqueceu os economistas mas estagnou a economia por uma década. FHC jogou fora a chance do partido e do país. Conto em detalhes essa história no livro “Os Cabeças de Planilha”.
A falta de Mário Covas
Fica claro, também, a falta que Mário Covas fez ao PSDB. Com todas as críticas que possam ser feitas a ele, a Lula e a outros grandes políticos, havia neles o sentimento de povo. Na campanha de 2006, ouvi de Geraldo Alckmin a crítica – velada – à ala supostamente intelectual do PSDB. “Covas sempre me dizia para, nos finais de semana, andar pelas ruas, visitar bairros, cidades, para não perder o sentido do povo”.
Os construtores e os arrivistas
Não se vá julgar impolutos Covas, Lula, Tancredo, Ulisses, o grande Montoro, Grama e outros fundadores do Brasil moderno. Dentro do modelo político brasileiro, montaram acordos nem sempre transparentes, participaram dos pactos que permitiam o financiamento partidário, familiares se aproveitaram das relações políticas para pavimentar a vida profissional. Mesmo assim, imperfeitos que eram – como políticos e seres humanos – havia neles a centelha da transformação, a vontade de deixar um legado, o apelo da redemocratização.
A ala intectual do PSDB
Esses atributos passavam ao largo das ambições da ala intelectual do partido, os economistas financistas de um lado, o grupo de Serra do outro. O individualismo exacerbado, a ambição pessoal, a falta de compromisso com o próprio partido e, menos ainda, com o país, fizeram com que não abrissem espaço para a renovação. Com exceção de Serra, FHC não legou para o partido um ministro sequer com fôlego político. Como governador, Serra não permitiu o lançamento político de um secretário sequer.
A renovação tímida
A renovação do PSDB se deu pelas mãos de Alckmin – ele próprio não revelando um secretário sequer com fôlego para sucedê-lo – e, fora de São Paulo, de Aécio Neves. Ao desvendar as manobras de Serra, o livro fecha um ciclo de ódio, personalismo, de enriquecimento de pessoas em detrimento do país e do próprio partido. No começo, será um baque para o PSDB. Passado o impacto inicial, será a libertação para o penoso reinício político.

FONTE: http://www.cartacapital.com.br/politica/61830/

Programa de instrução de tiro policial

2012-01-19T08:50:00.003-02:00

Programa de instrução de tiro policial é realizado

O curso transmitiu conhecimentos técnicos quanto à disciplina de armamento e tiro para a atuação segura dos agentes públicos Foto: PMCGS

No dia 9, teve início o Programa de Instrução de Tiro Policial realizado na sede do 17º Batalhão de Polícia Militar, para a Guarda Municipal de Campina Grande do Sul. 17 profissionais passaram por uma semana de treinamento no estande de tiro do Batalhão, totalizando 50 horas/aula, cujo instrutor foi o capitão Sthefano Roberto Janata. O programa objetivou transmitir conhecimentos técnicos quanto à disciplina de armamento e tiro para a atuação proficiente e segura dos agentes públicos.
"Tal ação integra a agenda do Comando do 17º BPM no intuito de aaproximar a Polícia Militar e a Sociedade Paranaense. Todos os guardas municipais aqui presentes merecem nosso respeito e reconhecimento pela dedicação e empenho demonstrados ao longo desta semana ", afirma o tenente-coronel Maurício Tortato, Comandante do 17º BPM.

http://agoraparana.uol.com.br/index.php/cidade/campina-grande-do-sul/5722-campina.html

Guarda Municipal de Pinhais: último dia para inscrições

2012-01-19T08:47:00.000-02:00

Concurso Guarda Municipal de Pinhais: último dia para inscrições

A Guarda Municipal de Pinhais foi criada pela administração atual em 2010 Foto: Prefeitura de Pinhais

Candidatos devem se inscrever até ás 23h desta quinta-feira (19)

Esta quinta feira (19) será o último dia para as inscrições do concurso público visando a contratação de Guardas Municipais em Pinhais. No momento serão ofertadas 13 vagas a serem ocupadas de imediato. No entanto, além das vagas ofertadas no Edital será formado um cadastro de reserva, que se destina ao provimento das vagas que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, que é de dois anos. O salário somado ao adicional de risco chega a R$1.704,03.

A Guarda Municipal de Pinhais foi criada pela administração atual em 2010. Os trabalhos nas ruas do município começaram em dezembro de 2010. De lá pra cá, a Guarda passou a ter um papel fundamental junto a comunidade no que diz respeito à melhoria da segurança pública. Com sede equipada, central de monitoramento, veículos de pequeno e grande porte, treinamento adequado para a utilização de arma de fogo, a Guarda Municipal de Pinhais vem se destacando como referência da Região Metropolitana de Curitiba.

Sobre as inscrições
As inscrições deverão ser realizadas até às 23h do dia 19 de janeiro de 2012 (horário de Brasília), devendo o candidato preencher, obrigatoriamente, de forma completa e correta, todos os campos da ficha de solicitação de inscrição, fazer a conferência das informações,imprimir o boleto bancário e pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária do território nacional, ou pela Internet via "bankline" até, inclusive, o dia 20 de janeiro de 2012.

O pedido de inscrição deverá ser efetuado exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.concursocec.com.br/concursos. O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 (setenta reais).

Fases do concurso
Primeira Fase: Prova de Conhecimentos, de caráter classificatório e eliminatório;
Segunda Fase: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
Terceira Fase: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
Quarta Fase: Exames de Higidez Física, de caráter eliminatório;
Quinta Fase: Investigação de Conduta, de caráter eliminatório.

http://agoraparana.uol.com.br/index.php/cidade/pinhais/5730-pinhais.html

MP cobra explicações sobre contratação de agentes da SETRAN

2012-01-19T08:42:00.003-02:00

Investigação foi aberta para apurar a legalidade do aproveitamento de 389 agentes da antiga Diretran

Heliberton Cesca

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, órgão do Ministério Público do Paraná (MP-PR), abriu uma investigação para apurar a legalidade do aproveitamento de 389 agentes de trânsito da antiga Diretoria de Trânsito (Diretran) para a recém-criada secretaria de Trânsito de Curitiba (Setran). Um pedido de informações foi enviado pelo promotor Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca à prefeitura de Curitiba, que tem 20 dias para responder.
O promotor disse, através de nota distribuída pela assessoria de imprensa do MP-PR, que a intenção da investigação é fazer a nova secretaria explicar “a dispensa de concurso público para a contratação dos agentes.” Para ele, é necessário deixar claro o “aproveitamento de funcionários celetistas de sociedade de economia mista pela secretaria recém-criada, que é órgão da administração direta e, portanto, deve prover cargos mediante concurso”.
O secretário de Trânsito de Curitiba, Marcelo Araújo, disse que os questionamentos da promotoria serão respondidos e, para ele, é importante que o MP faça os questionamentos para deixar claro a legalidade dos atos da nova secretaria. “A nossa posição é que a cessão foi pautada em lei. As informações (de resposta) vão ser repassadas com base na legislação”, afirmou.
Ele esclareceu que o Decreto n.º 17 de 2012, assinado pelo , autorizou a cessão dos 389 agentes da Diretran para a Setran, mas sem perder o vínculo trabalhista (em regime celetista) com a Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pela contratação dos fiscais de trânsito. Segundo o documento, a cessão é por “prazo indeterminado, mediante ressarcimento das parcelas remuneratórias pagas pela Cedente aos funcionários efetivamente cedidos, visando à continuidade de serviços e atividades essenciais relacionados ao trânsito.”
Araújo disse que, na prática, a Setran repassará cerca de R$ 1,5 milhão por mês à Urbs por conta do salário dos 389 agentes cedidos, mas que esse valor poderá variar por causa do pagamento de horas extras e vales-alimentação, que são variáveis. O secretário defendeu ainda que este tipo de cessão de funcionários é comum nos órgãos públicos e acontece inclusive no próprio MP. “O que legalmente vale para um, vale para dez”, diz.

FONTE: Gazeta do Povo

Entrevista com Naval - Marcha Azul Marinho

2012-01-18T12:12:00.003-02:00

Marcha Azul Marinho 2012 - Entrevista CD Naval

A Marcha Azul Marinho é um evento idealizado por Maurício Domingues da Silva, o CD Naval, da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, o primeiro evento ocorreu em 2009 em Brasília, se repetindo em 2010 e 2011, buscando despertar interesse dos parlamentares na discussão sobre a importância dos trabalhos desenvolvidos pelas Guardas Municipais em todo país.

Em 2012, a Marcha Azul Marinho será realizada pela primeira vez na Cidade de São Paulo, no dia 10 de fevereiro, a partir das 8 horas na Avenida Paulista, abaixo entrevista concedida pelo CD Naval ao Blog “Os Municipais”.

Como surgiu a idéia da Marcha Azul Marinho?

Eu já estava muito cansado de viajar Brasil afora, convencendo algumas pessoas, percebi que precisava de algo mais forte, para convencer pessoas em massa, em um evento da Associação de Guardas Municipais de São Paulo, entre várias lideranças comentamos sobre um evento que abalasse Brasília, esperei por 15 anos e ninguém fez a tão sonhada marcha, resolvi então realizar e deu certo. Deus me ajudou bastante.

A marcha nasceu da necessidade de mostrar a sociedade brasileira a verdade sobre as Guardas Municipais e o quanto estas instituições podem ajudar na segurança pública.

Quando foi realizada a primeira Marcha Azul Marinho?

No dia 14 de maio do ano de 2009, no Congresso Nacional, Brasília/DF, mais de 1000 Guardas Municipais de todo o Brasil participaram, até esta data menos de 30 deputados conheciam Guardas Municipais. Existem no youtube centenas de vídeos sobre a Marcha Azul Marinho, atualmente é o evento mais importante do Brasil sobre Guardas Municipais e segurança pública.

Em 2011 ocorreram marchas regionalizadas em Campo Grande (MS) e Serrinha (BA), o que motivou a mudança?

A partir do momento que acontece uma marcha em uma cidade, à sociedade local passa entender que na segurança pública há uma esperança, não ficam dependente somente do atual sistema que já está falido.

Não houve mudança nos planos, o nosso objetivo é realizar marchas em todas as cidades do Brasil que já tenham Guardas Municipais, na pior das hipóteses, pelo menos realizar no âmbito estadual.

O Senhor está organizando a I Marcha Azul Marinho na Cidade de São Paulo, programada para 10/02, qual o objetivo?

Entre outros, o principal é chamar a atenção da sociedade Paulista que as Guardas Municipais estão prontas para defender o povo contra a criminalidade e da violência que cresce a cada segundo.

Dar uma resposta verdadeira e correta à Mídia e às autoridades, falar a realidade sobre poder de polícia e as atribuições das Guardas Municipais.

A Marcha Azul Marinho é um movimento de conscientização, de aproximação e divulgação, não cabe protestos contra pessoas, é uma mobilização pacífica e ordeira, completamente apolítica, e conta com a participação de todos que necessitam de segurança pública.

Qual a programação?

Haverá uma concentração às 07hs no Vão Central do MASP, na Av. Paulista, e percorrerá em sentido à Rua da Consolação até o Viaduto do Jacareí, onde acontecerá um grande evento na Câmara Municipal de São Paulo, às 10hs, intitulado, PRIMEIRO SEMINÁRIO PAULISTA DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA, com o tema, "VIOLÊNCIA REQUER PREVENÇÃO, GUARDAS MUNICIPAIS", que contará com a presença de diversas autoridades e diversos especialistas sobre segurança pública.

O fato de ser realizada na Avenida Paulista na manhã de sexta feira, não trará problemas ao trânsito, o que pode repercutir negativamente?

Com certeza vai repercutir mal, mas estamos preparando, através da ONG SOS Segurança Da Vida, um meio de evitarmos maiores problemas, vamos utilizar somente uma faixa, planejamos realizar nesta data, porque é período de férias e muitas pessoas estão viajando com suas famílias. Além do mais, o que realmente repercute mal é o povo ficar sem segurança, sem saber que as Guardas Municipais podem ajudar e muito neste contexto, o que realmente repercute mal é a falta de um ente querido perdido para a violência, o que realmente repercute mal é morar em uma cidade que tem tantos recursos e não existe segurança pública, não existe prevenção, e estes serviços as Guardas Municipais podem oferecer com excelência.

Qual a importância da “ONG SOS Segurança Dá Vida”?

A ONG organiza e dá juridicidade ao evento.

O Primeiro Seminário Paulista de Guardas Municipais e Segurança Pública abordará quais temas?

"VIOLÊNCIA REQUER PREVENÇÃO, GUARDAS MUNICIPAIS", diversos especialistas vão falar sobre Guardas Municipais, Poder de Polícia, suas atribuições, Capacitação e Formação dos Agentes Policias e principalmente da PREVENÇÃO na SEGURANÇA PÚBLICA.

Quais são palestrantes confirmados?

Estamos viabilizando os contatos. Na primeira semana de janeiro terei todos os nomes confirmados, oficialmente.

Qual a avaliação do Senhor sobre a Criação do Grupo de Trabalho da SENASP para regulamentação das Guardas Municipais?

Muito moroso, o povo não agüenta mais tanta violência. Mas é um trabalho importantíssimo para o futuro das Guardas Municipais e principalmente para a sociedade brasileira, para a categoria e para o povo seria bom que aprovasse o PEC 534/02, que trata das atribuições, e o trabalho do GT já regulamentaria tudo. De qualquer forma o GT vai trazer este norte, só espero que não desconfigure muito os trabalhos já realizados pelas Guardas Municipais, que o Governo Federal consiga através da SENASP responder ao grande clamor e a imensa necessidade da sociedade brasileira que quer segurança pública e não somente posturas e costumes, pois posturas é uma conseqüência natural das polícias que se preocupam com a PREVENÇÃO.

Os dados da SENASP indicam a existência de aproximadamente 800 Guardas Municipais no Brasil, porém muitas delas não possuem espaço sequer no Portal da Prefeitura local, dificultando o intercâmbio de informações entre as Corporações ou até mesmo saber se elas existem, como superar esta barreira?

Só poderemos solucionar esta situação com uma nova ferramenta de aferição, com uma metodologia eficaz, que já tenho, porém, requer disponibilidade e recursos financeiros e operacionais. Por questões de planejamento estratégico não posso revelar como realizaremos esta estatística de forma que não sofra nenhum viés, com fontes realmente confiáveis. Com certeza vamos superar esta barreira.

O Senhor acredita que temas como poder de polícia, aposentadoria especial e piso nacional serão aprovados através de PEC’s no Congresso Nacional?

Antes de responder esta questão, vamos deixar claro que as Guardas Municipais já tem poder de polícia, o que vamos conquistar através do PEC 534/02 ou qualquer outro PEC ou PL é o esclarecimento de suas atribuições, sendo que muitos juristas até acham isso desnecessário. Precisamos mesmo é desmistificar isso culturalmente, achar que Guarda Municipal não é polícia é um absurdo.

Já a aposentadoria especial, acredito que possamos até encontrar um meio de se resolver no Congresso Nacional, mas o caminho mais rápido e viável é no próprio município.

Acerca de um piso nacional, é quase impossível acontecer, o município é autônomo, artigo 23 da Constituição Federal de 1988, onde diz que é o ente federativo responsável pelas suas próprias leis...

No ano de 2003, fui surpreendido com esta noticia, quando participei da Matriz Curricular para Guardas Municipais em Jaguariúna e Atibaia, ambas em São Paulo, quando no encerramento dos trabalhos, fomos informados que o Governo Federal não poderia impor ou obrigar os municípios a se enquadrarem na Matriz Curricular.

Diante disso, o piso nacional, pode no máximo ser uma propositura, uma sugestão ou uma indicação do Congresso Nacional, dando como norte um saldo mínimo para os agentes policiais das Guardas Municipais de cada cidade.

Esta é uma empreitada que cabe ao legislativo e executivo de cada município.

Temas como unificação, desmilitarização e municipalização poderão um dia ser realidade no Brasil?

Tratar de unificação, sempre fui contrário, se a padronização fosse o grande problema da segurança pública, as policias militares não teriam fracassado. E como respondi na questão anterior, mesmo que tenhamos uma lei federal ditando tais procedimentos, será inconstitucional, cabe ao município legislar em causa própria.

Acredito que poderemos, de forma moral e ética, sugerir alguns tópicos inteligentes que poderão ajudar a identificar as futuras Policias Municipais do Brasil.

Aproveito para esclarecer que muitas vezes pronuncio Polícias Municipais, mas na verdade, torço para que o nome Guardas Municipais permaneça, pois não é o nome que resolverá os problemas da segurança pública no Brasil e sim instituições que coloquem o ser humano sempre em primeiro plano, respeitando seus direitos, através de um serviço preventivo de qualidade, pautando sempre pela preservação das famílias, em busca da paz permanente.

Já na questão da desmilitarização das Guardas Municipais, esta sim é óbvio que vamos conseguir, é fato real que policias militares o povo não quer mais, lembra a ditadura, sofrimento e repressão. O povo necessita de uma policia estritamente civil, como as Guardas Municipais, que na sua própria essência já nasce comunitária.

Finalizando completamente o assunto, sobre a municipalização da segurança pública é só uma questão de tempo, vários serviços prioritários já foram municipalizados, como a educação, a saúde e outros, e que estão dando um resultado absolutamente positivo. O que precisa acontecer imediatamente, porque tem muita gente morrendo é o povo tomar conhecimento deste fator e exigir das autoridades políticas o reconhecimento das Guardas Municipais, e é exatamente o que vamos mostrar através da MARCHA AZUL MARINHO PAULISTA no dia 02 de fevereiro de 2012, venha!

	http://osmunicipais.blogspot.com/2012/01/marcha-azul-marinho-2012-entrevista-cd.html
CD NAVAL

2012-01-18T12:04:00.000-02:00

Feita a reconstituição do incidente, policiais do Tigre devem ser liberados

Agentes paranaenses participaram da reconstituição de morte de PM no RS. Os três policiais envolvidos no incidente que acabou com a morte de um policial miliatr do RGS aguardam apenas a decisão da juíza para serem liberados. Cerca de 60 agentes e peritos da Polícia Civil participaram da reconstituição da troca de tiros entre policiais civis do Paraná e o sargento da Brigada Militar Ariel da Silva, em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. No confronto, ocorrido no dia 21 de dezembro, o policial militar gaúcho, de 40 anos, foi baleado e morreu a caminho do hospital.
Em conversa informal com a imprensa durante os trabalhos de reconstituição, o delegado Paulo Rogério Grillo, responsável pela investigação, afirmou que deve pedir nesta quarta-feira (18) o relaxamento da prisão preventiva dos agentes paranaenses, decretada no mesmo dia do crime pelo Ministério Público gaúcho. O delegado deixou claro, porém, que isso não significa que a hipótese de legítima defesa alegada pelos policiais esteja comprovada.

A reconstituição do crime começou por volta das 23h30 de terça-feira (17) e se prolongou pela madrugada de quarta-feira (18). A área onde ocorreu a troca de tiros durante a madrugada do dia 21 de dezembro, no cruzamento da avenida Sílvio de Freitas com a rodovia ERS-020, foi isolada pela Brigada Militar e pela Guarda Municipal de Gravataí.
Além dos três policiais civis do Paraná envolvidos no crime, participaram da encenação peritos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul, agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), o delegado Paulo Rogério Grillo, da Corregedoria da Polícia Civil gaúcha, representantes do Ministério Público e membros da Polícia Civil paranaense.
Um Renault Logan cinza, de cor e modelo igual ao que era usado pelos policiais do Paraná, e uma moto Honda 125, semelhante à pilotada pelo sargento, foram posicionados no cruzamento para a reconstituição. Um a um e separadamente, os três agentes da Polícia Civil paranaense foram chamados para dar a sua versão dos fatos enquanto peritos tiravam fotos e tomavam nota dos depoimentos.
Os três agentes, que fazem parte do Grupo Tigre (Tático Integrado Grupo de Repressão Especial), unidade antissequestro da polícia paranaense, vieram ao Rio Grande do Sul tentar localizar o cativeiro onde dois empresários de Quatro Pontes (PR) eram mantidos reféns por uma quadrilha de sequestradores que, de acordo com a polícia, já havia aplicado golpes semelhantes, formada por gaúchos e paranaenses.
Após a morte do PM, os três agentes retornaram para Curitiba e outra unidade do Tigre veio ao Rio Grande do Sul prosseguir com as investigações, desta vez com o auxílio da polícia gaúcha. No desenrolar do caso, policiais civis gaúchos descobriram o local do cativeiro e, na ação de resgate, acabaram matando um dos reféns, um homem de 50 anos. O outro refém sofreu ferimentos leves e três sequestradores foram presos.
Cerca de três semanas após a morte do refém, um laudo do IGP concluiu que o disparo que matou o refém saiu da arma do usada pelo delegado Leonel Carivali, da 1ª Delegacia Regional Metropolitana do Rio Grande do Sul. Ele também alegou legítima defesa em depoimento. As circunstâncias da morte do refém durante a tentativa de resgate também estão sendo investigadas pela Corregedoria de Polícia.

Fonte: Fábio Campana

Gleisi aposta em Fruet

2012-01-18T12:00:00.004-02:00

Gleisi aposta todas as suas fichas em Fruet

Via Aroldo Murá
“Com todo o respeito que temos aos pré-candidatos do PT, eu acredito que o caminho em Curitiba é a aliança. Se unirmos forças, poderemos fazer um grande debate na cidade, oferecer uma alternativa e vencer a eleição”. A aliança desejada por Gleisi e seu grupo, que controla cerca de 80% do PT no Paraná, é pública e notória. É com a candidatura de Gustavo Fruet, do PT.
Esta é a opinião da ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, que a coluna de Aroldo Murá ouviu em entrevista exclusiva. Era dia do aniversário de Gleisi, dona da maior votação ao Senado nas últimas eleições no Paraná.
Gleisi trabalhou normalmente ontem, em Brasília, e entre as respostas que deu está a de que não pensa em eleições, pois só está voltada à missão que a presidenta lhe confiou.

Com relação a eventual ida do ministro Paulo Bernardo para a Binacional Itaipu, não a confirmou nem a desmentiu. Saiu-se politicamente: disse que ele – assim como ela – é ministro do Governo e só à presidenta cabe decidir seus passos na administração federal. A seguir a entrevista:
Em que medida o Paraná tem ocupado suas atenções nos últimos meses? O fato de ser ministra do Governo – e, portanto, com olhar para o país todo – não a distancia um pouco de nosso dia a dia? Como tem resolvido essa questão?
Gleisi Hoffmann: O povo do Paraná me elegeu como a senadora mais votada no Estado. Reconheço e agradeço pela força e apoio de todos que acreditaram em minha candidatura. Assim como no Senado, continuo no governo sendo uma interlocutora do povo paranaense. Procuro sempre apoiar projetos que garantam melhorias e estimulem o desenvolvimento do Estado. Também espero que as políticas do governo federal, as ações que a presidenta Dilma vem realizando, contribuam no sentido de manter o Paraná na rota do crescimento, com geração de emprego, distribuição de renda e inclusão de milhões de pessoas na classe média do país. É claro que o número de viagens e visitas ao Estado estão menores. Procuro compensar um pouco essa ausência acompanhando de perto a participação efetiva do Paraná nos grandes programas de governo.
A ministra já começou a pensar nas eleições de 2012? Embora ocupe cargo hoje mais técnico, a senhora será sempre a política, o ser político. Como encara as alianças que seu partido vai fazendo no PR, com vistas às eleições deste ano e particularmente, o caso de Curitiba?
Gleisi Hoffmann: Com todo o respeito que temos aos pré-candidatos do PT, eu acredito que o caminho em Curitiba é a aliança. Se unirmos forças, poderemos fazer um grande debate na cidade, oferecer uma alternativa e vencer a eleição.
Suas pretensões a concorrer ao governo em2014 a senhora nunca as escondeu. Mas, concretamente, como estão as costuras para esse projeto político?
Gleisi Hoffmann: Meu foco é a Casa Civil, colaborar com a presidente Dilma. É com isso que estou comprometida. As eleições de 2014 não fazem parte da minha agenda.
Paulo Bernardo: sem novidades
A possível ida do ministro Paulo Bernardo para a direção geral da Binacional Itaipu faz, porventura, parte de um amplo projeto de fortalecimento das bases de apoio à ministra do interior do Estado? Ou o grande objetivo é fortalecer as pretensões de Samek, o forte nome do PT a prefeito de Foz?
Gleisi Hoffmann: O ministro Paulo Bernardo já disse algumas vezes que permanecerá ministro enquanto for da vontade da presidenta Dilma. Assim como eu.
A senhora e Gustavo Fruet têm mantido contatos com vistas à aliança PT/PDT que se avizinha? Independente dessa aliança esperada, como a senhora vê o político e postulante a prefeito Gustavo Fruet?
Gleisi Hoffmann: Acho que o Gustavo Fruet é uma pessoa que está preparada para assumir a prefeitura de Curitiba. Tem condições de fazer um bom trabalho na nossa capital.
A presidenta Dilma tem em sua agenda para 2012 definidas algumas datas para visitas ao Paraná? Se tem, poderia adiantar-me algo, como os eventos que ela cumprirá aqui?
Gleisi Hoffmann: A presidenta Dilma fez algumas viagens pelo Brasil no ano passado. Inclusive esteve duas vezesem no Paraná:em Francisco Beltrão, em julho, para o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/12 e em Curitiba, em outubro, para lançar as obras do metrô. Em função de uma agenda cheia de compromissos é difícil dizer quando será a próxima visita dela ao Estado. Mas com certeza terá presença em 2012.

FONTE: http://www.fabiocampana.com.br/2012/01/gleisi-aposta-todas-as--fichas-em-fruet/#more-146421

2012-01-16T18:13:00.000-02:00

MAIS UMA MARCHA AZUL MARINHO

CONTRA A INTOLERÂNCIA.
GCM NAVAL NELES.

Curitiba é a 39º cidade mais violenta do mundo!

2012-01-16T18:07:00.003-02:00

Curitiba ocupa 39º lugar de cidade mais violenta do mundo diz pesquisa

14/01/2012 - [19h:38m] - Cidades

Pelo menos 14 cidades brasileiras estão entre as mais violentas do mundo. A conclusão é do estudo feito pela organização não governamental (ONG) mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal divulgado nessa sexta-feira (13). Especialistas da entidade listaram as 50 cidades mais violentas em todo mundo. O topo da lista é ocupado pela cidade de San Pedro Sula, em Honduras, com uma taxa de 158.87 homicídios para um grupo de 100 mil habitantes. Em segundo lugar, está Juárez, no México, com uma taxa de 147.77.

O Brasil tem 50 cidades na lista. Maceió, capital alagoana, aparece como a mais violenta ocupando o terceiro lugar no ranking – com uma taxa de 135.26 homicídios para cada 100 mil habitantes. Curitiba aparece em 39º lugar na lista, com 38.09.

Depois da capital alagoana estão Belém (PA) – em 10º lugar no ranking, com uma taxa de 78.08 homicídios para cada 100 mil habitantes; Vitória (ES), em 17º lugar, com 67.82; Salvador (BA), em 22º com 56.98 e Manaus (AM), em 26º com 51.21.

Também são definidas como violentas as cidades de São Luís (MA), em 27º lugar no estudo, com taxa de 50.85 mortes violentas para cada 100 mil habitantes, João Pessoa (PB), em 29º, com 48.64; Cuiabá (MT), em 31º na lista, com taxa de 48.32; Recife (PE), em 32º lugar, com taxa de 48.23, Macapá (AP), em 36º, com 45.08; Fortaleza (CE), em 37º, com 42.90; Curitiba (PR), em 39º na lista, com 38.09; Goiânia (GO), 40º, com 37.17 e Belo Horizonte (MG), em 45º no ranking das cidades mais violentas, com taxa de 34.40 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Das 50 cidades apontadas como as mais violentas do mundo, 40 estão na América Latina. Além das 14 brasileiras, 12 estão no México e cinco na Colômbia.

A ONG alerta para o fato de que no México, as autoridades estão falsificando dados e escondendo o verdadeiro número de homicídios. A ONG diz que elas "não inspiram confiança em seus dados oficiais", pois "há evidências de falsificação" para fazer com que a violência pareça menor do que ela realmente é.

Como exemplo, o estudo cita o caso da cidade mexicana de Juárez, que, segundo as autoridades, registrou 1.974 homicídios em 2011. Porém, o relatório da organização indica que o governo oculta pelo menos 150 homicídios. A entidade informa ainda que nesta cidade houve uma redução da violência, mas os números ainda são elevados.

Fonte: G1

Dilma corta à metade verbas da Segurança

2012-01-16T18:05:00.002-02:00

A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora.
Por Fábio Fabrini, para O Globo
BRASÍLIA – O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora.
Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões. Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).
Quase 40% do valor desembolsado no ano passado (R$ 1,058 bilhão) foram de restos a pagar, ou seja, compromissos firmados em exercícios anteriores.
O ajuste fiscal do governo Dilma também atingiu uma das principais políticas do Pronasci, a Bolsa Formação, que paga auxílio a policiais e outros profissionais de Segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. Em 2011, só 49% da verba prometida foram pagos. Mesmo assim, a Bolsa Formação ainda responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci (R$ 572 milhões).
Discursos diferentes para a mesma área
Para o professor Gláucio Soares, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio da Janeiro (Uerj), os dados evidenciam a falta de comprometimento federal com a Segurança Pública.
— A prioridade expressa nos gastos não corresponde à expressa no discurso e nas pesquisas de opinião, que apontam a Segurança Pública como área fundamental — afirma o professor.
Ele acrescenta que tem sido mais fácil cortar verbas da Segurança Pública do que, por exemplo, das áreas militares.
Procurado, o Ministério da Justiça informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no início de 2011, o limite orçamentário do Pronasci era, na prática, de R$ 775 milhões, sendo que, desse total, R$ 771 milhões foram executados.
Governo promete aprimorar projeto
O ministério explicou que a Política Nacional de Segurança Pública, que inclui o Pronasci, está em fase de aprimoramento da gestão. Um dos objetivos seria a criação de mais mecanismos para avaliá-la que não só a execução orçamentária. Um anteprojeto de lei enviado ao Congresso prevê a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
“O sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre a situação da Segurança Pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados, terão suspensos os repasses de verbas federais”, diz trecho da nota do Ministério da Justiça.

FONTE: http://www.fabiocampana.com.br/2012/01/dilma-corta-a-metade-verbas-da-seguranca/

Ducci anuncia sistema para monitorar trânsito de Curitiba

2012-01-16T18:02:00.001-02:00

O prefeito Luciano Ducci anunciou agora há pouco que até o final de março ou começo de abril, Curitiba vai contar com um sistema integrado de mobilidade – chamado SIM. Este sistema, em licitação, terá obras, equipamentos e sofwares de monitoramento de ruas e avenidas, a começar pelas que compõem o Anel Viário. “O sistema terá uma central de operações que vai reunir numa mesma sala, um núcleo, comando online, monitores, equipamentos e softwares específicos para monitorar o trânsito e o transporte coletivo de Curitiba”, adiantou Ducci ao apresentar os equipamentos e comando da nova Secretaria de Trânsito de Curitiba.

Com a operação da central, os motoristas vão receber informações sobre o trânsito, através de painéis luminosos colocados em pontos estratégicos. Os primeiros painéis serão instalados nas ruas que compõem o Anel Viário. “O motorista também poderá comunicar à central qualquer problema que venha a ocorrer em seu trajeto – como acidentes, assaltos ou vandalismo”, disse Ducci.
O sistema vai acompanhar todos os ônibus em circulação do transporte coletivo. Com isso, o usuário terá acesso à informação – nas estações tubo e terminais – do tempo previsto de chegada dos ônibus ou qualquer alteração de rota ou horário.

Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 – 14:57 hs

« Multas valem desde 16 de dezembro

FONTE: http://www.fabiocampana.com.br/2012/01/ducci-anuncia-sistema-para-monitorar-transito-de-curitiba/

Violencia em Curitiba

2012-01-16T18:00:00.001-02:00

Violência: só em Curitiba e RMC 11 homicídios no fim de semana

Via Gazeta do Povo
A madrugada de sábado (14) para domingo (15) foi uma das mais violentas dos últimos meses em Curitiba e região metropolitana. Segu7ndo a Polícia Militar (PM), foram registrados 11 assassinatos entre às 18h45 de sábado (14) e às 17h45 de domingo (15). Sete desses crimes foram em Curitiba.
Um dos casos que intriga a polícia é a morte do engenheiro Leonardo Henrique Wosniaki, de 24 anos. Seu corpo foi encontrado na Rua Alfreres Poli, no Rebouças, ao lado de um veículo Astra. Segundo o delegado Rubens Recalcatti, os disparos teriam sido efetuados por alguém que estava com ele no carro. Não é descartada a possibilidade de tentativa de assalto, apesar de nenhum pertence da vítima ter sido levado.

Cajuru
Outros quatro homicídios ocorreram no bairro Cajuru. A primeira vítima foi Lourival Batista, 27 anos. O corpo foi encontrado na Rua Reinaldo Rodrigues de Lima, por volta das 18h45, com perfurações de bala na cabeça, no dorso e no braço. Já o jovem Júlio Biss, de 22 anos, foi encontrado morto com dois ferimentos na cabeça, por volta 21h35. De acordo com a PM, o corpo estava na Rua Reinaldo Issberner.
Às 5h18, outro homem de identidade desconhecida foi assassinado na Rua Presidente Cordeiro, vítima de disparos de arma de fogo. Por volta das 5h30, Klismann Moreira Rocha, de 18 anos, foi encontrado morto a tiros no cruzamento das ruas José Giostri Sobrinho e Miguel Pedro Abib. Os motivos e os autores dos crimes ainda eram desconhecidos.
Vila Fanny e CIC
Na Vila Fanny, duas pessoas foram baleadas enquanto caminhavam pela Avenida Henry Ford. Murilo Douglas Cardoso, 21 anos, morreu no local, enquanto Moisés Ferreira Antunes, 33, foi socorrido e encaminhado ao Hospital do Trabalhador. Na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), Luciano Prosti, 32, foi morto a tiros dentro de casa.
São José dos Pinhais
No Bairro Guatupê, em São José dos Pinhais, a vítima foi o empresário Ronaldo Dias Alexandre, 37 anos. Segundo informações da PM, ele estava no carro em que sua esposa dirigia na Rua Herminda da Rocha Barbosa, quando dois homens numa moto efetuaram vários disparos contra o veículo. Dois atingiram a cabeça do empresário. Os autores dos tiros fugiram do local. A mulher não sofreu ferimentos. Ela informou à polícia que o motivo do crime pode ser uma briga de bar na qual o marido se envolveu.
Pinhais
Um casal foi encontrado morto com vários ferimentos de arma de fogo dentro de um Kadett de cor prata, em Pinhais, também na região metropolitana, nesta madrugada. De acordo com a PM, o carro com os corpos de Samuel Pires, 22 anos, e Tainá da Conceição Marinho, 20, estava na esquina das ruas Terra Boa e Apucarana, no bairro Emiliano Perneta. O motivo e a autoria do duplo homicídio são desconhecidos. Na zona rural de Mandirituba, um homem não identificado foi encontrado morto com 10 tiros.

Sismuc conquista aposentadoria especial para guardas

2012-01-16T17:57:00.002-02:00

Sismuc ganha aposentadoria especial para os guardas

A guarda municipal foi fundada a partir da Lei 6867/ 86

Os guardas municipais de Curitiba ganharam o direito de ter aposentadoria especial. A conquista ocorreu após o departamento jurídico do Sismuc recorrer ao supremo tribunal federal (STF) para garantir o direito. Há pelo menos dois anos a prefeitura se negava a dar a aposentadoria. Com a decisão, os guardas agora têm o direito a se aposentar acrescentando as atividades de risco. O Sismuc havia protocolado o pedido em abri de 2011.

A aposentadoria especial pleiteada pelo Sismuc abrange apenas os servidores sindicalizados ao Sismuc. “A decisão do STF restringe a garantia apenas a esses, pois foi o sindicato que entrou com o mandato de injunção”, alerta Irene Rodrigues, secretária de assuntos jurídicos do sindicato. A aposentadoria foi considerada favorável aos guardas porque eles fazem uso de arma de fogo e se envolvem em atividades de risco. Diz a decisão do STF que está garantido “a cada integrante do grupo, classe ou categoria, cuja atividade esteja abrangida pelas finalidades institucionais da entidade impetrante ... o direito de ter os seus pedidos administrativos de aposentadoria especial concretamente analisados pela autoridade administrativa competente”.

A secretaria de comunicação, Alessandra Oliveira, comemora a decisão ressaltando o trabalho dos guardas: “Acredito que pelos serviços prestados pelos guardas a gente nem deveria necessitar de uma ação judicial e sim de reconhecimento imediato da prefeitura”.

Clique aqui para saber como obter a aposentadoria especial.

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28/07/2011

Cansados de esperar, servidores irão exigir aposentadoria especial

14/04/2011

Sismuc protocola mandado pela aposentadoria especial dos guardas

Autor: Manoel Ramires

http://www.sismuc.org.br/noticias.asp?id=2004&id_cat=1

Conselho de Guardas Municipais de Curitiba

2012-01-12T22:15:00.001-02:00

Criação e Instalação do Conselho de Guardas Municipais de Curitiba

Ao décimo dia do mês de janeiro do corrente, realizou-se a Reunião deCriação e Instalação do Conselho de Guardas Municipais de Curitiba.

O Conselho ora instituto esta composto por sete representantesprovisórios até dia 25 de janeiro próximo seguinte, onde será realizada aAssembléia Geral específica para fins de eleger o quadro representativo, bemcomo, proceder à apresentação da Carta Inaugural.

Estiveram presentes na Reunião de Criação e Instalação em média 5% doefetivo de Guardas Municipais (1600), 5% do efetivo de Supervisores (90) e 10%do efetivo de Inspetores (30), ainda, representantes do SISMUC, SindiGuardas-Paranáe SIGMUC.

A reunião transcorreu na sua normalidade sendo iniciado pelo GuardaMunicipal Isaías Gonçalves e dado continuidade pelo Guarda Municipal Roberto Kuss,foi oportunizado o direito de expressão a todos os interessados em fazer o usoda palavra, assim como, foi convidado o Inspetor Stempinhaki para falar em nomeda Secretaria Municipal da Defesa Social.
São Conselheiros Provisórios conforme segue:

GM JULIANO ROCHA - NRDS-MATRIZ - Cel. 99789393,

GM BRESSAN - NRDS-MATRIZ - Cel. 99916066,

GM GLAUCIO - GOE - Cel. 91725020,

GM NADALIN - NRDS-BOQUEIRÃO - Cel. 84969361,

GM PESSOA - NRDS-SANTA FELICIDADE - Cel. 96955235,

GM SUTIL - NRDS-SANTA FELICIDADE - Cel. 87008803, e

GM VALCIMAR - NRDS-CIC .

Aos que pretendem se candidatar ao cargo de Conselheiro Efetivo deveram entrar em contato com os atuais Conselheiros, bem como, estar presente na Assembléia Geral específica a realizar-se do próximo dia 25 de janeiro.

FONTE:

http://inspetorfrederico.blogspot.com/2012/01/criacao-e-instalacao-do-conselho-de_10.html

Telecentro GM Foz do Igueçu - EAD Senasp/MJ

2012-01-12T22:11:00.002-02:00

Telecentro GM Foz do Iguaçu - EAD Senasp/MJ

Neste ano de 2012 a o Telecentro GM Foz do Iguaçu, pertencente a Rede EAD Senasp/MJ, estará mais uma vez empenhado no crescimento e aprimoramento das instituições de Segurança Pública,.

Segue abaixo o calendário da Rede EAD para 2012:

Atividades
Atividades	Ciclo 24	Ciclo 25	Ciclo 26
Inscrições 1ª Parte *	26/01 a 28/01	10/05 a 12/05	16/08 a 18/08
Inscrições 2ª parte **	29/01 e 30/01	13/05 e 14/05	19/08 a 20/08
Aulas 40 h	28/02 a 03/04	12/06 a 10/07	18/09 a 23/10
Aulas 60 h	28/02 a 17/04	12/06 a 24/07	18/09 a 06/11

* Alunos novos e cadastrados só poderão se inscrever em um curso.
** Caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido na primeira etapa das inscrições, o aluno já cadastrado poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de vagas.

Iniciamos um processo de interação através de mídias sociais e criamos nosso blog, facebook, Orkut e Twitter. Por serem recentes, ainda estamos ajustando seus formatos e sua política de uso, mas mesmo assim divulgamos abaixo:

Nosso blog: http://telecentrofoz.wordpress.com/

E-mail: telecentrofoz@gmail.com

Fecebook: Telecentrofoz GM

Orkut: Telecentrofoz GM

Twitter: Telecentrofoz

Atenciosamente

Eversson Cadaval Madruga

Tutor máster Telecentro GM

Foz do Iguaçu - PR

Fonte: http://inspetorfrederico.blogspot.com/2012/01/telecentro-gm-foz-do-iguacu-ead.html

A Nova Cara da Policia - Revista Ideias

2012-01-12T22:06:00.000-02:00

Marianna Camargo23 | 12 | 2011

A NOVA CARA DA POLÍCIA

A+ A A-

A Polícia Civil detalha projeto de Segurança Pública para o Estado

Foto: Aliocha Mauricio
O delegado geral da Polícia Civil Marcus Vinicius Michelotto é um homem raro. Fala de seu ofício com um entusiasmo contagiante. De maneira honesta e clara, quer que a polícia seja encarada novamente como uma parceira, aliada do cidadão, não como inimiga. Não é demagogia nem discurso vazio. Michelotto cumpre sua teoria com prática. Elaborou um grande projeto voltado à segurança pública, pensa que a polícia precisa trabalhar em conjunto com outras forças, e inclui nisso a educação. Enquanto fala sobre segurança, violência, cidadania, parceria, dificuldades e desafios cita o budismo, filosofia que permeia seu pensamento. Michelotto cita igualmente Norberto Bobbio, um dos maiores pensadores do mundo contemporâneo, que diz que os Direitos Humanos são uma das maiores invenções da humanidade. Para Bobbio, não existe a possibilidade de vivermos em paz sem democracia. Hannah Arendt, uma das mais brilhantes e originais pensadoras políticas do século 20, é outra autora lembrada pelo delegado. Em seu livro “Sobre a violência”, ela escreve: “Ninguém que se tenha dedicado a pensar a história e a política pode permanecer alheio ao enorme papel que a violência sempre desempenhou nos negócios humanos, e, à primeira vista, é surpreendente que a violência tenha sido raramente escolhida como objeto de consideração especial”.
Sem permanecer alheio à questão tão grave, que invade cotidianamente a vida dos paranaenses, Michelotto organizou uma série de ações com o objetivo de melhorar a segurança pública nos pontos mais críticos de violência em Curitiba. Além disso, elaborou um projeto consistente sobre o tema chamado Paraná Seguro. Saiba mais sobre este homem que pretende mudar a cara da polícia no Estado.
Crimes em Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba
Projeto que atende pedido do Secretário da Segurança Pública do Estado, Reinaldo de Almeida César, tem como objetivo principal a diminuição dos elevados índices de crimes de homicídio em Curitiba e municípios da Região Metropolitana: Almirante Tamandaré, Araucária, Colombo, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e Campina Grande do Sul.
Os acordos de cooperação abrangem as regiões que apresentam alto índice de homicídios e delitos de origem social (outros crimes violentos), conforme o documento “Diagnóstico da incidência de homicídios nas regiões metropolitanas”, produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. O projeto também busca subsídios nos estudos feitos pelo IHA, Índice de Homicídios na Adolescência no Brasil 2005/2007 que diz “Na Região Sul três regiões se destacam com níveis relativamente altos do IHA, todas do Paraná”. Estas áreas correspondem à Região Metropolitana de Curitiba.
Ação
Em relação às ações da polícia, primeiro o programa articulará os projetos e ações sociais dos Governos Federal, Estadual e Municipal, implementando, e coordenando de forma consensual. Depois, haverá intensa participação de estados e municípios. As ações policiais serão mais qualificadas e integradas, que respeitem os direitos humanos. É importante registrar que no programa estão previstas muitas ações que apontam transformações nas instituições de Segurança Pública, no sistema prisional e na carreira dos Profissionais de Segurança o que deverá ter reflexos positivos na busca de um novo modelo de Segurança Pública.
Política de segurança pública
A equipe de planejamento do programa efetuou diversas pesquisas de campo e documentais, e constatou-se que ainda não existe uma política de segurança pública que visa a diminuição dos crimes de homicídios, com enfoque especial naqueles cometidos contra crianças e adolescentes de Curitiba e Região Metropolitana.
De acordo com o programa, a Região Metropolitana de Curitiba possui características ímpares, diferenciando-a das demais regiões mencionadas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI – uma vez que ela possui a maior área territorial (15.418,5 Km²), quando comparada com outras Regiões Metropolitanas espalhadas em outros estados da Federação.
É uma área maior que muitos países como Irlanda do Norte (13.843 km²), Jamaica (10.991 km²) ou equivalente ao Kuwait (17.818 km²). Para os profissionais de Segurança Pública, o fator territorial por si só já é um grande complicador no enfrentamento aos crimes de homicídio. Outro fator complicador é o número de pessoas que habitam essa área da Região Metropolitana de Curitiba e que continua crescendo conforme aponta os dados estatísticos do CENSO 2010 realizado pelo IBGE.
A população desses municípios soma 2.695.064 habitantes, quase 30% da população total do Estado. “É nosso dever apontar que estes municípios possuem características e diversidades próprias, que as diferenciam em realidades socioeconômicas”, afirma o delegado.
Estatísticas
No Brasil, as estatísticas apontam que para cada 100 mil habitantes são quase 30 homicídios, um número muito elevado quando comparado com a média verificada no resto do mundo, que fica em torno de 8,8 por cada 100 mil habitantes, informação fornecida pelo IPEA, tendo como ano base 2003. Em Curitiba estes dados são mais preocupantes, pois em 1998 o índice era de 22,7 e passou para 56,5 em 2008. Já os demais municípios da Região Metropolitana apresentavam índices de 21,1 em 1998, passando para 50,6 em 2008.

Fatores
O problema está em dois fatores primordiais. O primeiro fator é a impunidade, como diz o ex-secretário de Segurança Pública de Minas Gerais e coordenador do Centro de Estudos de Segurança Pública PUCMG Luiz Flavio Sapori: “Os números mostram o quanto a polícia investigativa, a Polícia Civil, não consegue manter um patamar de eficiência adequado à necessidade da sociedade brasileira. Existe carência de material humano, de polícia técnica e de produtividade”, afirma Sapori.
O segundo fator é a falta de comunicação entre os diversos atores responsáveis pelo Sistema de Justiça Criminal (Corpos de Polícias, Ministério Público, Magistratura e Sistema Penitenciário). Nesse sentido, não existe uma integração conjunta entre esses órgãos governamentais no enfrentamento do problema.
Investigação
A Polícia Civil, órgão responsável pelas investigações, constatou que parcela significativa dos crimes letais intencionais é investigada a partir de prisões efetuadas em flagrante. Se os autores dos crimes não forem presos nessa circunstância, muito pouco é apurado. Os procedimentos investigatórios (inquéritos) possuem um longo caminho de tramitação até que finalmente sejam relatados.
Algumas dificuldades foram detectadas, tais como: pouco investimento no aparelhamento das polícias (efetivo e estrutura física), além de fatores culturais já incorporados pelas corporações policiais. A partir do momento em que os inquéritos produzidos pela Polícia Civil passarem a ser bem elaborados e embasados, primordialmente em boas provas técnicas, testemunhais, e materiais, e em laudos científicos a impunidade diminuirá.
Reformulações
Para mudar esse processo, a Polícia Civil pretende iniciar algumas reformulações, como a modernização do sistema de segurança pública, valorização dos profissionais e reestruturação do sistema prisional, ressocialização de jovens com penas restritivas e egressos do sistema prisional, inclusão do jovem em situação infracional ou criminal nas políticas sociais do governo, enfrentamento a corrupção policial e ao crime organizado e promoção dos direitos humanos, considerando as questões de gênero, étnicas, raciais, de orientação sexual e diversidade cultural.
A Região Metropolitana de Curitiba está na pauta das metas prioritárias do PRONASCI. Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República através do IHA (Índice de Homicídios na Adolescência) aponta número elevado de homicídios entre crianças e adolescentes com idade 12 até 19 anos na Região Metropolitana de Curitiba.
Efetivos policiais
O efetivo de profissionais de Segurança Pública nas unidades policiais diminuiu em relação ao crescimento populacional e criminal, ou seja, de modo geral houve um decréscimo de profissionais no enfrentamento de crimes de homicídio.
Dados revelam que enquanto a população e o crime contra a vida crescem em Curitiba e na Região Metropolitana, o número de policiais civis nessas unidades estratégicas para redução dessa modalidade de crime diminuiu.
O número de crimes de homicídio em Curitiba e na Região Metropolitana pode estar fortemente influenciado pela redução de efetivos de policiais civis nestas unidades, que são delegacias estratégicas para enfrentar o problema dos crimes contra a vida humana.

Foto: Átila Alberti

O programa pretende aumentar proporcionalmente o número de policiais nas unidades, de maneira proporcional, conforme a população local e quantidade de inquéritos.
Estrutura das unidades
A estrutura física ou predial das unidades policiais não passou por reformas e modificações substanciais entre 2006 e 2010. As Delegacias de Polícia ou Distritos Policiais permanecem sem muitas alterações, em muitas unidades há mais de dez anos. Alguns prédios (casas) são alugados e improvisados, e depois transformados em unidades policiais.
Isso dificulta o atendimento à população, pela falta de estacionamento para veículos, acessos para pessoas portadoras de deficiência, idosos e sem levar em conta o desconforto do ambiente improvisado.
Para os policiais, a consequência é a desmotivação profissional. Sendo que o bem estar profissional é um fator preponderante na prestação de um serviço público de qualidade, de acordo com os estudos realizados pela Polícia Civil.
Presos
Outro problema grave encontrado em várias unidades são as pessoas encarceradas sob custódia da Polícia Civil. De acordo com o delegado, o problema é gravíssimo. “Sofrem os presos por estarem em um lugar inadequado totalmente fora dos parâmetros que estabelece a Lei de Execuções Penais (L.E.P.). As pessoas encarceradas ficam sujeitas à própria sorte, convivendo com doenças infecto contagiosas como AIDS, tuberculose, gripe H1N1, doenças de pele, dentre outras tantas (sem assistência médica)”. E completa: Os presos encarcerados em delegacias também não possuem uma enfermaria para consultas médicas, ou atendimento emergencial. Não existem gabinetes para tratamento odontológico. Estas pessoas encarceradas também estão desprovidas de tratamento odontológico e psicológico por falta de estrutura física e profissional da área. Em muitas unidades, sequer existe um espaço para que a pessoa custodiada possa conversar com um advogado ou familiares”.
Michelotto explica que isso traz graves prejuízos para a população, que aos poucos fica desacreditada, pois seus anseios não encontram respaldo nos serviços prestados pela Polícia Civil. Além disso, existe uma grande frustração profissional por não poderem exercer na totalidade as funções inerentes às atividades de Polícia Judiciária.
TRÍPLICE FRONTEIRA
O projeto de política de enfrentamento aos crimes de homicídio de jovens e adolescentes na Tríplice Fronteira tem como foco a criminalidade, especificamente, nos municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra, Santa Terezinha do Itaipu e São Miguel do Iguaçu, cidades do Paraná que estão localizadas em regiões que estabelecem fronteiras com os países sul-americanos Argentina e Paraguai, através dos Rios Iguaçu, Rio Paraná e Lago da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Como estão localizados em regiões fronteiriças, cada município possui características próprias inerentes à criminalidade. Entre esses municípios, o que apresenta maior complexidade é Foz do Iguaçu, dada a sua população (estática e flutuante) e posição geográfica limítrofe com outras cidades do Paraguai e da Argentina.

A região da tríplice fronteira é um dos pontos mais vulneráveis para entrada de armamentos e entorpecentes no Brasil. É uma linha divisória marcada por mais de 270 km, que se estende da junção do Rio Iguaçu com o Rio Paraná na cidade de Foz do Iguaçu, até a Usina de Itaipu (30 km). Sendo, da Barragem de Itaipu até a cidade de Guaíra (240 km). Praticamente não há nenhuma espécie de fiscalização eficiente. Boa parte dos crimes de assassinatos cometidos em solo brasileiro pode ter suas origens na tríplice fronteira.
E os números resultantes são impressionantes, de acordo com informação do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Heitor Piedade Junior, que diz: “O número de homicídios no Brasil supera a soma dos registrados nos Estados Unidos, Canadá, Itália, Japão, Austrália, Portugal, Inglaterra, Áustria e Alemanha, representando, ainda, o quádruplo do índice da Costa Rica e nove vezes maior que o da Argentina.”
Neste contexto, os mais prejudicados são as crianças e os adolescentes. Os criminosos perceberam que a utilização de mão de obra infanto- juvenil pode livrá-los de posteriores condenações derivadas de tráfico internacional de entorpecentes e armas, contrabando de cigarros, medicamentos falsificados, dentre outros delitos.
É uma forma que o crime organizado encontrou para burlar a lei, pois tráfico de drogas é considerado como crime hediondo, com altas penas de reclusão. Já as crianças ou adolescentes quando apanhados em ato infracional grave sofrem medidas socioeducativas restritivas que não ultrapassam três anos.
Segundo consta no programa, o Grupo Auxiliar de Planejamento apresenta uma política de enfrentamento aos crimes de homicídios na Região da Tríplice Fronteira, onde na maioria das vezes, as vítimas são crianças e adolescentes. O projeto pretende atingir objetivos a curto, médio e longo prazo, num período estimado para quatro anos.
Mapa
Vale ressaltar que estes rios se estendem desde a Usina Hidroelétrica de Itaipu (Rio Paraná delineando as fronteiras Brasil/Paraguai) até o Marco das Três Fronteiras (marco de fronteiras entre Argentina, Brasil e Paraguai). Continuando, do Marco das Três Fronteiras até a Ponte Internacional da Fraternidade (localizada no Rio Iguaçu que divide o Brasil da Argentina. Qualquer ponto da extensão delineada é utilizado por quadrilhas especializadas em traficar armamentos, entorpecentes e outros produtos contrabandeados, vindos da Argentina ou Paraguai para o território brasileiro.
Não existem barreiras para coibir com eficiência a prática dos crimes de contrabando, uma vez que Foz do Iguaçu possui seus limites geográficos – Argentina e Paraguai – separados apenas pelo curso dos rios Paraná e Iguaçu e pelo Lago da Usina de Itaipu.
Mortalidade
Recente pesquisa levada a cabo pelo o IHA (Índice de Homicídios na Adolescência) revelou que Foz do Iguaçu é o pior município do Brasil em relação à expectativa de mortalidade na população de jovens na faixa etária de 12 a 18 anos, no Brasil. A informação foi publicada no dia 8 de dezembro de 2010 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).
Crack
Além disso, existe uma interiorização do consumo de drogas, principalmente o crack. Droga que migrou das grandes cidades para as de pequeno e médio porte. A estimativa é que 80% do crack que entra em território brasileiro vêm do Paraguai.
Isso reforça a conexão entre os crimes de homicídio e o consumo e venda de crack. De acordo com a Polícia Civil, o Estado em todos os seus níveis governamentais, possui poucos mecanismos para enfrentar com eficiência o consumo de crack, posteriores tratamentos dos usuários e políticas de prevenção.
“As dificuldades oriundas do tráfico e consumo de crack são imensuráveis. O diagnóstico é extremamente negativo, uma vez que existe uma estimativa de que 80% da referida droga entra no Brasil pela Tríplice fronteira, já dito anteriormente. Portanto, os altos índices de crimes de homicídio de crianças e adolescentes estão fortemente conectados com o tráfico e uso de entorpecentes”, diz o delegado.
Medidas de curto prazo
O programa elaborado pela Polícia Civil do Paraná tem metas de curto, médio e longo prazos. As medidas mais urgentes modificam as estruturas da polícia com o objetivo de diminuir a violência e criminalidade nas áreas mais vulneráveis do Estado.
Segundo o programa, as medidas de curto prazo que serão tomadas para solucionar os problemas citados são, primeiro, investir na melhoria do efetivo de policiais civis nas unidades já mencionadas. Depois, criar uma normativa governamental para padronizar o “local do crime” com punição a quem alterar as características do mesmo, instrumentalizar formalmente o Inquérito Policial com os padrões do FBI (Federal Bureau of Investigation) e Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP).

Estrutura
Requalificação de todo o efetivo das unidades mencionadas, sobre cena do crime, isolamento, relatórios, provas cientificas, etc. Reformas das estruturas físicas e mobiliário, computadores, impressoras, máquinas fotográfica, filmadoras, binóculo com dispositivo de visão noturna, viaturas, dentre outros, com recursos dos investimentos próprios do Governo do Estado (SESP), Fundo Rotativo, FUNRESPOL, PRONASCI, Entidades Financeiras Nacionais e Internacionais. Aquisição de terreno próprio e elaboração do projeto estrutural e arquitetônico para imediata construção do 2° Distrito da Capital, cuja premissa maior é atender uma exigência do GTCOPA BRASIL (Grupo de Trabalho da Copa – 2014), órgão subordinado diretamente à Secretária Nacional de Segurança Pública, integrado ao Ministério da Justiça. O projeto servirá de base igualmente para a Delegacia de atendimento ao Turista (DEAT) e Setor de Crimes Desportivos (SCD), com policiais fluentes no idioma inglês, francês ou espanhol. Segundo o programa, a construção dos prédios deverá seguir normas de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência físicas e idosas. O mesmo deverá ocorrer em uma unidade em Foz do Iguaçu e outra em Paranaguá, onde terá um fluxo de turistas na época da Copa.
Grade curricular
Adequar a grade curricular da Escola Superior da Polícia Civil do Paraná na futura formação de novos policiais civis, em conformidade com a matriz curricular proposta pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, com ênfase nas disciplinas relativas aos crimes contra vida e direitos humanos.
Monitoramento e Convênios
Elaborar um monitoramento de áreas e indivíduos onde há mais vulnerabilidade por meio da Agência de Inteligência da Polícia (AI/PC). Criar convênios com os municípios, com o claro intuito de levar cidadania para moradores dessas áreas mais violentas. Estabelecer e monitorar metas de redução do número de crimes de homicídio, a meta final é chegar ao índice de dez homicídios por 100 mil habitantes, nível registrado pelos países desenvolvidos e considerado como aceitável pela Organização Mundial de Saúde da ONU.
Delegacias
Criação, a princípio, de duas unidades judiciais-administrativas chamadas de Delegacia de Acervo Cartorário (DAC), uma subordinada a DPCap e outra a DPMetro, na qual iriam os inquéritos anteriores a 2006 sem indício de autoria ou materialidade. Essas unidades contariam um delegado, dois escrivães e quatro investigadores. O Ministério Público terá envolvimento nesse processo.
Essas seriam as medidas de curto prazo para elevar e melhorar a situação da estrutura policial, tanto na sua formação quanto na sua atuação. As medidas de médio e curto prazos também serão implantadas para que todo o programa seja efetivado.
Como se vê, a Polícia Civil terá muito trabalho pela frente. Mas o principal, que é a disposição e o pensar a polícia de maneira mais eficaz, no sentido humano e prático, já está acontecendo.

Faixa de Fronteira
Foi instalado oficialmente no último dia 24 o Núcleo Regional para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado, que vai integrar as três esferas governamentais no planejamento e execução de ações voltadas para o desenvolvimento da região, onde estão 139 municípios. Fruto de parceria entre o governo federal, o Estado e os municípios da região, o núcleo vai reunir representantes de mais de 20 órgãos e entidades, sob a coordenação da Secretaria do Turismo.
“A união de esforços entre Estado, governo federal, municípios e instituições da sociedade civil é o melhor caminho para promover o desenvolvimento econômico e social da região de fronteira do Paraná com o Paraguai e a Argentina”, disse Richa. A criação do núcleo se soma a outras ações adotadas este ano para a região, como a criação do Gabinete de Gestão Integrada de Foz – o primeiro em área de fronteira no País – e o anúncio da instalação do Batalhão de Fronteira da Polícia Militar, com sede em Marechal Cândido Rondon.
Integram o núcleo mais de 20 secretarias e autarquias do Estado, Itaipu, Polícia Federal, Receita Federal, Parque Nacional do Iguaçu e a Unila (Universidade da Integração Latino-Americana), além das associações de municípios da região, Fiep, Faep, Faciap, Fecomércio, Ocepar.

Crack se alastra no país e substitui o álcool
Uma pesquisa divulgada no último dia 7 de novembro pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o crack está substituindo o álcool nos municípios de pequeno porte e áreas rurais. Nos grandes centros, uma pedra de crack custa menos de R$ 5.
Dentre os 4,4 mil municípios pesquisados, 89,4% indicaram que enfrentam problemas com a circulação de drogas em seu território e 93,9% com o consumo. O uso de crack é algo comum em 90,7% dos municípios. “Verificamos que o uso de crack se alastrou por todas as camadas da sociedade, a droga que, em princípio, era consumida por pessoas de baixa renda, disseminou-se por todas as classes sociais”, aponta a pesquisa.
O custo efetivo das ações de combate ao crack e outras drogas nos municípios chega a mais de R$ 2,5 milhões. De acordo com o CNM, faltam profissionais capacitados e verbas destinadas para a manutenção das equipes e dos centros de atenção que deveriam estar disponíveis aos usuários.
O relatório mostra que 63,7% dos municípios enfrentam problemas na área da saúde devido à circulação da droga. Em relação à segurança pública, os principais problemas estão relacionados ao aumento de furtos, roubos, violência, assassinatos e vandalismo. Existem ainda apontamentos em relação à falta de policiamento nas áreas que apresentam maior vulnerabilidade.
De acordo com a pesquisa, um dos grandes problemas é a falta de controle das fronteiras do país. “O efetivo policial é pequeno, mal remunerado e pouco treinado para enfrentar a dinâmica do tráfico de drogas.”
A primeira pesquisa da CNM, divulgada em dezembro do ano passado, mostrou que 98% dos municípios pesquisados confirmaram a presença do crack em sua região. Em abril, a confederação lançou o portal Observatório do Crack para acompanhar a situação dos municípios, com informações sobre o consumo, os investimentos e os resultados das ações de combate à droga.

Homicídios entre jovens
O resultado de outras pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rede de Informação Tecnológica Latino Americana (Ritla), Organização das Nações Unidas (ONU) e o Ministério da Saúde mostram o crescimento significativo no número de homicídios entre a população jovem, com idade entre 15 e 24 anos. Fator determinante na mudança do perfil da sociedade brasileira. Em aproximadamente 25 anos, teremos uma população formada por mulheres e velhos.
Segundo a Ritla, entre 1996 e 2006, os homicídios entre jovens com idade entre 15 e 24 anos aumentaram em 31,3%. A estimativa é de que daqui a 26 anos o Brasil tenha aproximadamente 238 milhões de habitantes e mais de 40% da população tenha entre 30 e 60 anos.
Em Curitiba e Região Metropolitana os números são tão alarmantes quanto de outras capitais. De acordo com o site da Secretaria de Segurança Pública, só em 2007, 1.156 pessoas foram assassinadas em Curitiba e nos 28 municípios que integram a RMC. Vale lembrar que não estão incluídas vítimas de confronto com a polícia e latrocínios.

FONTE
http://revistaideias.com.br/ideias/materia/nova-cara-da-policia

Criado o Conselho dos Guardas Municipais de Curitiba

2012-01-11T19:56:00.002-02:00

Ontem fizemos a nossa reunião para tratar de alguns assuntos da GMC, antes mesmo que a reunião tivesse lugar a ADM fez algumas reuniões e apresentou algumas pré-propostas, entre elas o pagamento do DATA-BASE, a antecipação dos 100 reais para Abril e a revisão do cálculo das folhas-ponto e a forma de lançamento das LTSs e faltas. POR mais que nenhuma outra coisa tivesse sido decidida esse movimento já foi vitorioso, pode ser que o aceno da PMC seja apenas um movimento de BIBELOT, mas foi algo, mostra que estamos no caminho certo. Em nossa reunião tivemos a participação de 5% dos guardas e supervisores e 10% do número total de inspetores (3). Apesar de querer muita coisa, não podíamos ir além do que está sendo tratado no SISMUC, pois nossa meta não era criar um novo sindicato. Foi estabelecida a criação de um CONSELHO dos guardas de Curitiba, para atuar de forma limpa e sem BANDEIRAS partidárias, políticas ou sindicais apenas no interesse da coletividade dos guardas. Esse conselho será composto de gms de todas as esferas, com a opção de 2 por núcleo para discutir, incentivar, unir, rebater, dialogar junto com todos os GMs. É uma forma de mais pessoas entrarem na luta. ONTEM escolhemos um conselho temporário para organizar a eleição que se dará no dia 25 de janeiro possivelmente no mesmo local. Os interessados devem enviar seus nomes e estar na data com a única vontade de mudar a cena, ser guardas e TRABALHAR. Esse conselho não substitui o sindicato oficial, SISMUC, decisões estratégicas devem ser tomadas nos coletivos e assembleias. NOSSO conselho vai muito além de apenas questões funcionais, ele terá um papel muito importante na formatação futura da GM, atuando, acima de tudo, como órgão consultivo.

Notícias do SISMUC

2012-01-11T19:47:00.002-02:00

Curitiba, 10 de janeiro de 2012


Assembleia Geral sobre os pisos nesta quinta-feira
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) realiza assembleia geral nesta quinta-feira para debater com as categorias campanha de lutas deste ano. Saiba mais.


10 Fatos que não queremos ver repetidos em 2012
		Saiba mais.


Ducci se engana sobre negociação com excluídos
		O prefeito Luciano Ducci concedeu entrevista a duas rádios de Curitiba. Ele disse que está negociando com os excluídos, reafirmando a data de 2 de fevereiro e que não poderia conceder as 30 horas para os excluídos porque as carreiras deles também estão lotadas em outras secretarias. Estranhamente, Ducci encontra tempo para conversar com a mídia (o que é positivo: o diálogo), mas não tem `agenda´ para receber os excluídos e negociar sobre todas essas questões. Saiba mais.


Autor de Privataria Tucana lança livro no Sismuc
		Está marcado para o dia 19 de janeiro (quinta-feira), em Curitiba, o lançamento do livro "A Privataria Tucana". Será no auditório do Sismuc - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba -, às 19h, seguido de debate com o autor, Amaury Ribeiro Jr. Saiba mais.


Prefeitura admite incorporação dos R$ 250 aos salários
Na primeira reunião da mesa permanente de negociação realizada este ano, representantes do Sismuc e da prefeitura debateram o aumento dos pisos salariais. No encontro de hoje (9), no edifício Delta, a administração admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de incorporar os R$ 250 de remuneração variável. A medida valeria para todos os servidores que recebem a gratificação e inclui o reenquadramento na tabela. Segundo cálculos apresentados, a incorporação traria um impacto de 12% na folha de pagamento. Saiba mais.


Prefeito quer ampliar terceirização de 1.259 vagas via fundação
O prefeito Luciano Ducci está dando andamento ao seu projeto de terceirização do serviço público municipal. De acordo com informações da secretaria de comunicação da prefeitura, a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes) está abrindo seleção para 1.259 vagas em 47 diferentes carreiras. A terceirização seria destinada para o atendimento no Hospital do Idoso, cmum´s, Samu e para a área administrativa da fundação. Saiba mais.


Administração municipal tenta intimidar grevistas
Práticas antissindicais promovidas durante a greve dos servidores da saúde estão chamando a atenção dos diretores do Sismuc. O acirramento das relações da administração municipal contrastam com a insistência dos servidores grevistas para uma mesa de negociação. Ao invés de reunião com os trabalhadores, o prefeito tem optado pela tentativa de intimidação. Saiba mais.


Impasse no decreto da jornada dos guardas continua
Um impasse a respeito da jornada e escala de trabalho dos guardas impede que o segmento comemore o novo decreto. O problema se refere ao horário de refeição para os que realizam a jornada linear de 8 horas. A legislação federal exige, para estes casos, a garantia de uma hora para refeição. Acontece que muitos guardas acabam não tendo condições de parar as atividades, mesmo no horário de almoço. O fato de estarem fardados e dos locais onde trabalham acabarem ficando descobertos, como no caso dos armazéns da família, impede o cumprimento da lei. Assim, muitos estariam trabalhando, na realidade, 9 horas por dia. Saiba mais.


Agenda Sismuc
		12/1 - Assembleia Geral dos Pisos 13/1 - Regulamentação 30 horas para março 2012 16/1 - Coletivo dos Fiscais 18/1 - Coletivo dos Guardas 19/1 - Lançamento do livro "Privataria Tucana" Saiba mais.


Sismuc nas redes sociais
		O Sismuc oferece várias outras ferramentas de comunicação para os servidores ficarem mais bem informados e para colaborarem interagindo nas redes sociais. Adicione o Sismuc nas redes sociais e divulgue também para os colegas: Facebook Twitter Orkut RSS Saiba mais.

Rua Monsenhor Celso, 225, 9º andar. Conjunto 901/902 - Centro. Curitiba- PR. Cep: 80010-150
Fone/Fax: (41) 3322-2475. E-mail: sismuc@sismuc.org.br

PMC volta atrás na forma de contagem das horas.

2012-01-06T18:53:00.001-02:00

Segundo nota divulgada pelo secretário da SMDS esta tarde a escala 12 por 36 permanece, mas a fórmula dos cálculos volta a ser semanal.

É uma vitória no sentido de que conseguimos sensibilizar a PMC para essa situação e um ato, acredito, do próprio secretário.

Acredito que, em boa parte, a atuação dos GMs, seja na internet, seja no "corpo-a-corpo" foi fundamental para isso, portanto fica muito mais claro que devemos sim nos unir e tentar uma negociação direta. Não sei ainda o que motivou essa mudança, mas a legalidade prevaleceu.

A REUNIÃO CONTINUA para a data marcada, ou seja, dia 10, terça-feira na ASPP Santa Quitéria.

O Guarda Municipal: REUNIÃO COM TODOS OS GMCs

2012-01-06T15:20:00.000-02:00

O Guarda Municipal: REUNIÃO COM TODOS OS GMCs: ATENÇÃO GUARDAS MUNICIPAIS LOCAL DA REUNIÃO DIA 10 DE JANEIRO, REUNIÃO PARA SE CRIAR O CONSELHO DE GUARDAS E ARTICULAR AS AÇÕES P...

REUNIÃO COM TODOS OS GMCs

2012-01-06T15:09:00.005-02:00

ATENÇÃO GUARDAS MUNICIPAIS

LOCAL DA REUNIÃO

DIA 10 DE JANEIRO, REUNIÃO PARA SE CRIAR O CONSELHO DE GUARDAS E ARTICULAR AS AÇÕES PARA 2012.

RUA: ULISSES VIEIRA, 2303 – ASPP – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PARANÁ HORÁRIO 19 HORAS

Caro amigo guarda municipal de Curitiba:

Nós, como você, não aguentamos mais o que está acontecendo com nossa classe. Nossos salários caíram do dia para a noite por causa das novas escalas 12/36 e do famigerado corte de horas.

Não somos contra esta escala, somos contra a redução nos nossos rendimentos. Antes de interpô-la o mínimo seria contrapôr ao prejuízo um aumento salarial, pelo menos para manter o padrão que já era comum aos guardas e suas famílias POR MUITOS ANOS com as horas extras COSTUMEIRAS e não OCASIONAIS como você bem sabe.

Não há espectativa de crescimento na carreira, porque a lei 13769 que substituiu a antiga lei 10630 simplesmente engessou a carreira, o crescimento possível é pífio (2,8 % a cada 2 anos, se não houver atrasos). Por fim a mesma lei excluiu nossa classe da DATA-BASE legando-nos um aumento de 100 reais ao fim de 13 meses da data de "promulgação" da lei, ou seja, meados de Setembro.

E agora, não bastasse isso, o Governo Federal mudou as regras do Bolsa Formação, coisa que a Administração julgava parte do salário segundo ela mesma em notas à imprensa, tornando muito dificíl que algum GM de Curitiba consiga o benefício.

Por fim, não passa um mês sem uma "surpresa". A deste mês foi que as LTSs serão tratadas como FALTAS para todos os efeitos, ou seja, num cálculo cabalístico alguém descobriu que a licença, uma falta justificada, deve ter suas horas descontadas do montante de horas do servidor. Algo quase inexplicável pela lógica comum e que contou com a desaprovação mesmo de algumas chefias, mas é claro que faltou-lhes firmeza para descumprir uma determinação injusta.

Em face disso se fez necessária uma reação da classe, principalmente dos guardas "cordão branco", os mais prejudicados. Mas havia um problema. Desde algum tempo uma grande divisão se fez na classe que hoje é disputada por três grupos organizados em três sindicatos diferentes. Consta também que a classe está desconfiada e um pouco incrédula com o sindicato oficial.

Por isso, nós guardas municipais em reunião resolvemos fazer uma reunião geral com a classe sem SINDICATOS nem POLITICAGEM, mas com membros dessas entidades reunidos, para tomar medidas que possam frear ou minimizar o atual estado de coisas. O primeiro problema é a desconfiança aliada à desmotivação dos guardas, mas há de se ter em mente que SEM UNIÃO não há reação eficaz e não sabemos o que ainda pode nos acontecer até o fim do ano, rumores há muitos.

As principais metas, além de outras que podem ser decididas no dia, são:

-Antecipação dos 1300 reais;

-TRATAMENTO justo para a LTS;

-Cálculo adequado das folhas-ponto;

Para tanto tentaremos criar uma comissão para discutir esses e outros assuntos diretamente com a PMC, sem a participação de outros interesses que não sejam os dos guardas.

Meu amigo, vença a letargia, você precisa agira AGORA, pois a partir de março nenhuma mudança será possível porque o prefeito estará impedido por lei para isso.

LOCAL DA REUNIÃO

RUA: ULISSES VIEIRA, 2303, DIA 10 DE JANEIRO, REUNIÃO PARA SE CRIAR O CONSELHO DE GUARDAS E ARTICULAR AS AÇÕES PARA 2012. – ASPP – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PARANÁ, HORÁRIO 19 HORAS.

ASPP da Santa Quitéria.

Qualquer dúvida ligar para 9106-1009 (Isaías Gonçalves) ou 9693-4969 (Roberto José).