MP cobra explicações sobre contratação de agentes da SETRAN

Investigação foi aberta para apurar a legalidade do aproveitamento de 389 agentes da antiga Diretran

Heliberton Cesca

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, órgão do Ministério Público do Paraná (MP-PR), abriu uma investigação para apurar a legalidade do aproveitamento de 389 agentes de trânsito da antiga Diretoria de Trânsito (Diretran) para a recém-criada secretaria de Trânsito de Curitiba (Setran). Um pedido de informações foi enviado pelo promotor Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca à prefeitura de Curitiba, que tem 20 dias para responder.
O promotor disse, através de nota distribuída pela assessoria de imprensa do MP-PR, que a intenção da investigação é fazer a nova secretaria explicar “a dispensa de concurso público para a contratação dos agentes.” Para ele, é necessário deixar claro o “aproveitamento de funcionários celetistas de sociedade de economia mista pela secretaria recém-criada, que é órgão da administração direta e, portanto, deve prover cargos mediante concurso”.
O secretário de Trânsito de Curitiba, Marcelo Araújo, disse que os questionamentos da promotoria serão respondidos e, para ele, é importante que o MP faça os questionamentos para deixar claro a legalidade dos atos da nova secretaria. “A nossa posição é que a cessão foi pautada em lei. As informações (de resposta) vão ser repassadas com base na legislação”, afirmou.
Ele esclareceu que o Decreto n.º 17 de 2012, assinado pelo , autorizou a cessão dos 389 agentes da Diretran para a Setran, mas sem perder o vínculo trabalhista (em regime celetista) com a Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pela contratação dos fiscais de trânsito. Segundo o documento, a cessão é por “prazo indeterminado, mediante ressarcimento das parcelas remuneratórias pagas pela Cedente aos funcionários efetivamente cedidos, visando à continuidade de serviços e atividades essenciais relacionados ao trânsito.”
Araújo disse que, na prática, a Setran repassará cerca de R$ 1,5 milhão por mês à Urbs por conta do salário dos 389 agentes cedidos, mas que esse valor poderá variar por causa do pagamento de horas extras e vales-alimentação, que são variáveis. O secretário defendeu ainda que este tipo de cessão de funcionários é comum nos órgãos públicos e acontece inclusive no próprio MP. “O que legalmente vale para um, vale para dez”, diz.

FONTE: Gazeta do Povo